Paraguai: lei de fronteira ameaça ‘brasiguaios’

Cumprindo à risca o que estabeleceu a “Lei de Faixa de Segurança”, aprovada há cerca de dois anos, o governo do presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, confirmou o fim dos trabalhos de demarcação da chamada “fronteira interna”, localizada a 50 quilômetros de distância das fronteiras do Paraguai com países vizinhos.

A nova lei proíbe que cidadãos estrangeiros sejam proprietários de terras rurais dentro da chamada faixa de segurança do país, regra que poderia prejudicar produtores rurais brasileiros, argentinos e bolivianos não naturalizados, segundo admitiu o ministro das Relações Exteriores do país, Rubén Ramírez Lezcano.

Quem comprou terras antes da nova lei mantém direitos

Em entrevista ao GLOBO, o chanceler paraguaio explicou que o governo de seu país está realizando, em parceria com o governo Lula, um abrangente trabalho sobre a situação em que vivem e trabalham os brasileiros no Paraguai (os chamados brasiguaios) e assegurou que o governo vai “proceder de forma a evitar um impacto social negativo e sempre pensando em preservar nosso bom relacionamento com o Brasil”. Não existem estatísticas oficiais, mas estima-se que cerca de 500 mil brasileiros residam no Paraguai.

O que o chanceler deixou claro foi que brasileiros que tenham comprado terras na faixa de segurança antes da aprovação da nova lei não serão prejudicados, já que a norma não é retroativa. O Brasil tem uma faixa de segurança de 150 quilômetros. Os brasiguaios ocuparam áreas fronteiriças com o Brasil, principalmente nas regiões de Canindeyú e Alto Paraná, no Sudeste do Paraguai. Estima-se que existam cerca de 350 mil brasileiros nessa situação.

OGlobo