STF diz que RS não é inadimplente


 

O Supremo Tribunal Federal mandou tirar o governo do Rio Grande da lista de Estados inadimplentes da União. A ação foi ajuizada pelo governo gaúcho para retirar o Estado do Cauc (Cadastro Único de Convênio). A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.

Esta decisão fará com que o RS se qualifique para fechar o empréstimo de US$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial.

O Estado constava na lista por descumprir o percentual mínimo previsto na Constituição para aplicação na área da saúde nos anos de 2006 e 2007. Na ação, o governo estadual alegou que não teve garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. O pedido era urgente porque o período para contratação do empréstimo se encerrava ontem.

O ministro Lewandowski disse ter constatado, por meio de certidão do Tribunal de Justiça do RS, que o Estado aplicou os percentuais previstos em lei para a área da saúde naqueles anos. Ele lembrou que a inscrição do RS como inadimplente estaria causando prejuízos por não permitir receber transferências voluntárias federais e o empréstimo junto ao Banco Mundial.

 

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