ORÇAMENTO NÃO PODE DAR O QUE LULA QUER


O governo vai mandar um projeto de lei para o Congresso prevendo mais recursos para cobrir as promessas de reajustes para servidores feitas pelo presidente Lula.

A lei orçamentária aprovada pelo Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para aumentos salariais este ano, mas só os concedidos aos militares consumirão R$ 4,2 bilhões do dinheiro do contribuinte.

Em março, o governo havia comprometido R$ 2,1 bilhões com o reajuste dos salários de 808 mil servidores. O déficit, portanto, já chega a R$ 2,9 bilhões. A área técnica do governo ainda não fechou as contas, porque 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação.

Estima-se que o rombo poderá chegar a R$ 4 bilhões. O piso salarial dos auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve há mês, pode subir para R$ 14 mil.

O governo já estourou a verba prevista para os reajustes salariais de servidores públicos este ano e terá de mandar um projeto de lei ao Congresso prevendo mais recursos, para honrar acordos firmados ou ainda em negociação.

A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao admitir que os reajustes para o funcionalismo, incluindo os dos militares, superam em muito o previsto no Orçamento. Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, a previsão é de R$3,4 bilhões para esses reajustes. No entanto, só a fatura com militares vai custar este ano R$4,2 bilhões ao bolso do contribuinte.

Em março, o governo já havia se comprometido a reajustar os salários de 808 mil servidores, somando cerca de R$2,1 bilhões. Assim, já estão faltando R$2,9 bilhões.

Na área técnica ainda estão sendo feitas as contas para saber quanto mais o governo precisará. Como 11 categorias do funcionalismo ainda estão em negociação com o governo, a quantia extra poderá chegar a R$4 bilhões. Segundo advogados eleitorais, o governo tem até o fim de junho para enviar o projeto de crédito extraordinário ao Congresso, sem correr o risco de ferir a legislação eleitoral.

Entre as categorias que podem aumentar essa conta, está a dos auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde o fim de março. Semana passada, o governo propôs reajustar os vencimentos em 24% este ano, 9% em 2009 e 5% em 2010. Com isso, o piso da categoria passaria para R$14 mil. Amanhã, os auditores farão assembléia para discutir a proposta.

Com o fim das negociações com todas as categorias, a folha de pagamento do Executivo federal deverá fechar o ano acima de R$130 bilhões – o aprovado no Congresso está em R$126,8 bilhões.

OGlobo

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