LULA APROVA NOVA REFORMA TRABALHISTA


Depois de uma reunião que durou quase três horas, na noite de quinta-feira, com a participação dos dirigentes de seis centrais sindicais, o presidente Lula e o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, bateram o martelo numa agenda mínima para promover “mudanças radicais” nas relações entre capital e trabalho no Brasil. As transformações visam reduzir drasticamente a informalidade no mercado de trabalho, reverter a queda da participação dos salários na renda nacional e reformar o regime sindical.  

A partir do diagnóstico de que o regime trabalhista criado nos anos 40 do século passado por Getúlio Vargas, embora tenha trazido avanços à sua época, tornou-se obsoleto ao deixar a maioria dos trabalhadores fora de sua proteção.

O objetivo é encontrar pontos de convergência e, a partir daí, formular propostas e enviá-las ao Congresso até o fim deste ano. 

O documento, antecipado ao Valor com exclusividade, traz as primeiras propostas de mudanças.

O ministro Unger, que é professor licenciado da Universidade de Harvard, diz que a economia brasileira corre o risco de ficar presa entre economias de trabalho barato e aqueles de tecnologia e produtividade elevadas. O risco é agravado pelo fato de economias de trabalho barato, como a China. 

O regime trabalhista, criado por Vargas e instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um obstáculo a esses objetivos. Ele nunca incluiu a maioria dos trabalhadores em seu sistema de proteção. Essa é uma calamidade brasileira – econômica, social e moral”, critica o ministro.

No debate atual, lembra o ministro, há dois discursos que acabam paralisando tentativas de mudança. Um é o da “flexibilização” dos direitos trabalhistas, defendido pelos empresários, interessados em reduzir os custos de produção. O outro é o discurso do “direito adquirido”, a defesa renhida, diz Mangabeira, do regime da CLT como baluarte contra a campanha para flexibilizar direitos. 

Esse discurso protege os trabalhadores que estão dentro do sistema, mas ignora a grande maioria que está fora dele.

Para enfrentar o problema, governo e centrais sindicais concordaram que é preciso resgatar a maioria dos trabalhadores da economia informal. Para fazer isso, é preciso desonerar a folha de salários.  

Atualmente, as empresas recolhem ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), a título de financiamento da Previdência Social, o equivalente a 20% da folha de pessoal. A idéia é acabar com essa contribuição, criando em seu lugar uma outra fonte para o INSS.

O debate com as centrais evoluiu para uma “solução radical”: o financiamento da Previdência Social por meio de impostos gerais. O plano é fazer isso por meio de imposto que distorça menos os preços relativos.  No fim, convergiu-se para o IVA federal, a ser instituído pela reforma tributária em discussão no Congresso Nacional – se o IVA não for criado, a contribuição patronal sobre folha será substituída por outro imposto geral já existente.  

Outra desoneração da folha de pessoal, negociada com as centrais, diz respeito ao salário-educação e às contribuições das empresas para o Sistema S. Ambos sairão da folha e passarão a ser financiados também por impostos gerais. Já os benefícios diretos dos trabalhadores, como 13º salário e férias remuneradas, ficarão na folha. “Ao menos, por enquanto”, assinala o ministro. 

Valor

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Comentários

  • user  On dezembro 19, 2008 at pm:55 pm

    deveria ser retirado a contribuição chamada de assistencia sindical, ao qual nunca é utilizada pelo funcionário, que sempre que precisa de um advogado tem que buscar fora do sindicato para receber seu direitos, pois o sindicado na maioria das vezes nem sempre ajuda ao funcionário, então porque contribuição sindical e mais assistencia sindical ??

  • fabio  On agosto 20, 2008 at pm:01 pm

    preciso da data desta publicaçao por favor me enviem

  • ricardo  On maio 3, 2008 at am:36 am

    Ontem assiste um debate no programa “Opinião Nacional”, entre os presidentes da CUT e da Força sindical, também o Pazzianoto, o Barelli e Afifi. Não gostei dos repesentantes das centrais, o tempo todo tentaram passar uma falsa informação a respeito do dinheiro que vão receber do governo federal via Min. do Trabalho, acho muito importante prestarmos muita atenção no que eles chamam de “dinheiro do trabalhador” e não de “dinheiro público”, pois sendo público eles já não prestam conta, imagine se acreditarmos que este dinheiro não é público? Basta de falcatruas, os sindicatos precisam sim prestar contas do dinheiro que recebem, e os seus pseudos-presidentes não podem se perpetuar no poder com meia duzia de votos. Viva a moralização das contas sindicais!

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