Arquivo do dia: março 12, 2008

Câmara mantém imposto sindical obrigatório

O plenário da Câmara acabou de aprovar, com 234 votos e obstrução da oposição, a manutenção do imposto sindical obrigatório. O imposto é pago por todos os trabalhadores assalariados e corresponde, anualmente, a um dia de trabalho. É normalmente descontado dos salários dos trabalhadores no mês de março.

O projeto de lei, que mantem o imposto sindical, regulariza as centrais sindicais dando a elas acesso a 10% da parcela de 20% da contribuição hoje repassada ao governo. Isso dá um bolo de R$ 1,3 bilhão por ano.

Camara

TRE-RS cassa vereadores por infidelidade partidária

Quatro vereadores tiveram seus mandatos cassados nesta terça-feira (11/3) pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul por desfiliação partidária sem justa causa.

Desde 31 de janeiro deste ano, o tribunal julgou 34 dos 148 pedidos de decretação de perda de cargo eletivo que vêm sendo ajuizados desde outubro de 2007. Podem ajuizar essas ações os partidos políticos, os suplentes e o Ministério Público Eleitoral.

Segundo o procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul João Heliofar de Jesus Villar, as eventuais cassações não configuram punição aos políticos, mas apenas o respeito à Resolução 22.610/07 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que, mesmo contestada na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 3999, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, continua em vigor e busca o fortalecimento do sistema político-partidário no país.

A resolução prevê quatro casos de justa causa para a desfiliação. No Rio Grande do Sul, o motivo mais alegado é a grave discriminação pessoal, seguida pela mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, pela incorporação ou fusão do partido, e pela criação de novo partido.

Igreja Renascer: Bispos terão habeas corpus

O casal Sonia e Estevam Hernandes, da Igreja Renascer, obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus nesta terça-feira, 11, para não serem presos quando voltarem ao Brasil. Os dois cumprem pena de prisão no Estados Unidos por terem entrado no país com US$ 56 mil não-declarados.

Nos EUA, os dois fecharam um acordo com a justiça e foram condenados por conspiração e contrabando de dinheiro. No Brasil, os dois respondem a processo por suposta lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O Ministério Público pediu inicialmente a prisão dos dois no ano passado por terem faltado a uma audiência do processo em que seriam ouvidas testemunhas do caso. Uma liminar foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender esse pedido até o julgamento do mérito.

Porém, quando os dois foram presos nos Estados Unidos, os promotores reforçaram o pedido de prisão. Esse novo habeas corpus suspende, portanto, esse segundo pedido.

O casal Hernandes é dono de uma rede de estações de televisão e de rádio e mais de 1.100 igrejas. Promotores dizem que eles possuem significativas propriedades imobiliárias, incluindo um apartamento de luxo em Miami.

AE

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

A Justiça determinou nesta terça-feira a perda do cargo de juiz federal de João Carlos da Rocha Mattos, preso durante a Operação Anaconda, que desmantelou uma quadrilha de juízes e policiais que vendiam sentenças.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marli Ferreira, determinou a perda do cargo do magistrado após sucessivos inquéritos judiciais “por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.

Rocha Mattos recebeu condenação em um dos processos que tramitou no TRF3 e que agora gera a cassação definitiva de sua função pública. O processo em questão foi por denunciação caluniosa contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira, titulares de Varas Criminais no Fórum onde Rocha Mattos atuava, em São Paulo.

Não cabe mais recursos ao processo, segundo o Tribunal. Rocha Mattos entrou com uma série de recursos perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de adiar ao máximo a execução da sentença. O STF negou os recursos e autorizou o TRF3 a dar seguimento à execução da condenação, que culminou com a perda do cargo.

Com esta decisão, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, diz o TRF3, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum assim que a secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo for notificada.

O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a 1ª Instância da Justiça Federal. Ele ainda perde o direito a seus vencimentos e o direito à aposentadoria.

Imprensa: liberdade de expressão

Entidades não governamentais foram nesta segunda à Organização dos Estados Americanos denunciar que o Judiciário no Brasil tem sido usado em tentativas de impedir a liberdade de expressão.

A denúncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, pelo Centro de Justiça e Direito Internacional e pelo grupo Artigo 19, que luta pela liberdade de expressão.

O governo brasileiro foi representado por uma assessora de direitos humanos da Presidência da República e por uma advogada do Itamaraty.

As organizações alegam que o uso excessivo de ações judiciais está restringindo a liberdade de imprensa. Um caso citado foi o da professora Maria da Glória Reis, que trabalha com prisioneiros em Leopoldina, Minas Gerais. Ela foi condenada a quatro meses de prisão por criticar, num jornal de circulação interna, as condições da penitenciária e a atuação de juízes e promotores.

O exemplo mais gritante é o das ações contra o jornal Folha de São Paulo e a jornalista Elvira Lobato. Foram 50 ações, em diferentes cidades, movidas por pessoas que diziam ter se sentido indiretamente ofendidas por uma reportagem sobre o patrimônio da Igreja Universal do Reino de Deus.
 
Segundo a representante de uma das organizações, a forma como as ações chegaram à Justiça sugere uma ação orquestrada, com o objetivo de intimidar o jornal e a repórter.

O grupo que foi apresentar o caso à OEA diz que o governo precisa tomar medidas práticas para que a Justiça não seja usada para impedir a liberdade de expressão.

JN

Lei limita a seis meses período de experiência

O presidente Lula sancionou lei, que foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), em que é vetado exigir de candidato a emprego que comprove experiência superior a seis meses no mesmo tipo de atividade prevista para a vaga.

A proibição foi inserida na CLT por meio da Lei 11.644/08. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a medida tem como principal objetivo tornar o mercado de trabalho mais acessível ao jovem brasileiro.

Apesar de o objetivo da lei ser voltado principalmente aos jovens, a lei deve vetar que seja exigida experiência superior a seis meses para cargos de chefia, como gerentes, ou mesmo para concursos públicos que são regidos pela CLT.

G1.

Botox pode espalhar e paralisar músculos

Um estudo canadense revela que a principal toxina do botox, usada em clínicas de estética, pode se espalhar pelo corpo e paralisar músculos.

A pesquisa de médicos da Universidade de Calgary foi publicada numa revista científica internacional. A descoberta foi feita depois que os cientistas injetaram a principal substância do botox na perna de um gato.

Um mês depois, a toxina havia se espalhado pelos músculos vizinhos, levando à paralisia e ao enfraquecimento. O principal órgão de vigilância sanitária dos Estados Unidos já havia feito um alerta sobre os efeitos colaterais da toxina botulínica, usada por homens e mulheres que querem amenizar as rugas e marcas de expressão paralisando músculos do rosto.

Na medicina, a substância é usada no tratamento de paralisia cerebral e de outras síndromes neurológicas. No Brasil, o uso do botox é liberado pela ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

BD

Tríplice Fronteira: Rigor na entrada

O governo brasileiro vai exigir documentos de moradores da Tríplice Fronteira – Paraguai e Argentina – que queiram entrar no Brasil, informa a agência Ansa.

Os paraguaios também passarão por pente-fino da Polícia Federal. Deverão mostrar documentos, assim como os espanhóis, os primeiros atingidos pela medida de reciprocidade.

Brasileiros e estrangeiros que cheguem a pé, moto ou carro também terão que mostrar documentação. Para o governo americano, terroristas islâmicos da Al Qaeda atuam na Tríplice Fronteira, através do contrabando de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Ansa

Stora Enso: ataques da Via Campesina preocupam

Duas ocorrências avivaram os boatos de que o grupo finlandês Stora Enso teria cancelado seu projeto de US$ 1,2 bilhão no RS: 1) a mudança do escritório central de Porto Alegre para Rosário. 2) a invasão da fazenda Tarumã, em Rosário, por mulheres mascaradas da Via Campesina.

O apoio do governo estadual, prefeitos e Assembléia; Fiergs, Federasul e Farsul, é formidável mas é preciso mais. São valores jamais vistos em qualquer setor da economia do RS, nem mesmo no petroquímico ou automotivo

A invasão de Rosário causou insegurança e desconforto.  Mas não procede a informação de que a Stora Enso está deixando no Rio Grande do Sul, onde começou a investir US$ 1,2 bilhão. A empresa resolveu concentrar sua atenção no plantio, cuja base administrativa no escritório de Rosário do Sul.

 Para 2008,  deve plantar 10 mil hectares, área superior à que foi plantada nos dois anos anteriores. Os plantios serão distribuídos em oito municípios. O número de empregos irá a 600 até o final do ano.

O escritório de Porto Alegre será fechado em março.  A compra de terras continua suspensa até que se obtenha uma solução clara para a compra de terras na faixa de fronteira.

PolibioBraga

Mandarim: curso na Unilasalle

A Unilasalle, de Canoas/RS, vai realizar no primeiro semestre deste ano um curso de Mandarim (língua chinesa) aos sábados de manhã destinado principalmente a profissionais que atuam em empresas.

Seu professor trabalhará com uma metodologia diferenciada, com o uso de software especial que permite a aprendizagem da escrita, além métodos musicais e visuais.

A expectativa é de que haja grande demanda pelo novo curso, “porque a China é hoje um destino de interesse para empresas de todos os segmentos, seja para comprar os produtos chineses, seja para estabelecer parcerias de produção. Assim, o conhecimento da cultura da China e conceitos básicos de seu idioma se tornam fundamentais”, afirma Diego Silva, consultor de gestão do Idiomas Unilasalle.

As inscrições para o curso de Mandarim pelo (51) 3576 8855, ou no site da instituição – http://www.unilasalle.edu.br/” ou pelo e-mail idiomas@unilasalle.edu.br

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