IR de 2008: Receita libera lote residual

A partir das 9h de terça-feira, a Receita Federal abrirá consulta a mais um lote de restituição de imposto de contribuintes que caíram na “malha fina”, no ano passado. Trata-se do quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.

O saque estará disponível a partir do próximo dia 15. A consulta pode ser feita por meio da página do fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 146. Estarão na lista da Receita, 32.066 contribuintes com direito a restituição no valor total de R$ 47,6 milhões.

O valor de cada contribuinte foi corrigido em 12,23%, correspondente à variação da taxa básica de juros Selic, no período entre maio de 2008 a março de 2009, além de 1% adicional referente ao mês de abril.

A “malha fina” da Receita é a retenção da declaração de IR por tempo prolongado para o batimento de informações e irregularidades identificadas pelos auditores fiscais.

Receita

IR: quem caiu na malha fina

A Receita Federal divulgou hoje que 361.451 declarações de rendimento de pessoas físicas cairam na malha fina neste ano. O número mostra uma redução de 118.261 declarações retidas em relação ao total de 2007.

Entre as retenções, as omissões de rendimentos lideram as causas com 44,07%. Na seqüência estão as divirgências do IR retido na fonte, que correspondem a 30,78% do total.

De acordo com o Supervisor Nacional do Programa do Imposto Renda, Joaquim Adir Figueiredo, é importante que os contribuintes consultem o extrato de processamento no site da Receita Federal.  Isso porque a apresentação de declarações retificadoras ajuda a reduzir o número de declarações retidas na malha fina.

Figueiredo afirmou que a inciência inicial de retenções malha chegou a 906.046 e sofreu queda para pouco mais de 361 mil após retificações.

Último lote
A Receita Federal abriu no último dia 8 a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o telefone 146, com o número do CPF em mãos.

Nesse lote, foram liberadas 451.062 restituições, totalizando um montante de quase R$ 733 milhões. O dinheiro está disponível para saque nos bancos desde o último dia 15. Haverá correção de 8,23% referente à taxa Selic de maio a novembro e de 1% de dezembro.

Quem não informou o número da conta para depósito da restituição deve ir ou telefonar a uma agência do Banco do Brasil ou ainda ligar para 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O contribuinte precisa, então, pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

Segundo a Receita, caso a pessoa não concorde com o valor da restituição, pode recebê-lo e depois reclamar a diferença em uma unidade local da instituição.

O dinheiro fica disponível no banco por um ano. Se não houver saque nesse prazo, é preciso requerer a restituição por meio de um formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), que está disponível na internet.

Receita Federal

Doador ao Fundo Amazônia isento de PIS/Cofins

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje no Diário Oficial isenta a cobrança de PIS e Cofins nas doações para o Fundo Amazônia, criado neste ano pelo governo federal para proteger a Floresta Amazônica. De acordo com o texto, as doações podem servir para proteger outros biomas, não apenas o amazônico, sendo que o benefício se aplica também a quem incentivar a preservação de florestas tropicais em outras nações.

Entre as atividades que serão realizadas com o dinheiro arrecadado, estão gestão de florestas publicas e áreas protegidas, controle monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico desenvolvido, conservação sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.

Impostômetro marca R$ 600 bilhões em impostos 2008

A marca de R$ 600 bilhões em tributos pagos pelos brasileiros foi superada neste sábado (2) pela manhã. O total corresponde a toda a receita recolhida pelos municípios, estados e União, desde o primeiro minuto de 2008.

O valor arrecadado pode ser visto, em tempo real, no site http://www.impostometro.com.br. O portal indica os valores somados aos cofres públicos por mais de 60 tributos diretos ou indiretos.

A quantia anunciada será alcançada apenas 12 dias depois dos tributos arrecadados totalizarem R$ 550 bilhões.

Além disso, a arrecadação está mais acelerada do que em 2007, já que, no ano passado, o valor foi superado em 4 de setembro, 34 dias mais tarde.

Novos impostos, ou não

Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a prática está mostrando que é absurdo pensar em criar, ou recriar, novos impostos, como a CSS (Contribuição Social para Saúde).

“A arrecadação está crescendo além do esperado, o suficiente, inclusive, para repor com folga o dinheiro que era obtido com a CPMF”, analisa Burti.

A estimativa da ACSP é que o impostômetro ultrapasse, pela primeira vez, a marca de R$ 1 trilhão até o fim de 2008. No ano passado, foram marcados R$ 921 bilhões, em 2006, R$ 812,7 bilhões, e em 2005, R$ 731,8 bilhões.

Com os cerca de R$ 600 bilhões arrecadados, poderiam ser construídas 44,444 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou serem pagos 1,578 bilhão de salários mínimos. Ou ainda poderiam ser construídas 50 milhões de salas de aula equipadas ou 7,5 milhões de redes de esgoto.

O valor arrecadado também permite fornecer mais de 6,315 bilhões de Bolsas-Família em todo o País.

O impostômetro, que começou a funcionar em 21 de abril de 2005, faz parte da campanha de educação tributária lançada pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) na gestão anterior, de Guilherme Afif Domingos.

O painel eletrônico, instalado no prédio da sede da ACSP, mostra a evolução do montante recolhido por diversos parâmetros, como por estado, hora, minuto, segundo, dia ou mês, entre outros.

InfoMoney

Receita acaba com a declaração de isentos

A Receita Federal decidiu acabar com a declaração anual de isentos. Já a partir deste ano os contribuintes que estavam desobrigados de entregar a declaração do Imposto de Renda relativa aos rendimentos de 2007 não precisarão mais prestar contas ao fisco para manter o CPF regular. Uma instrução normativa será editada pela Receita nos próximos dias para pôr fim ao procedimento.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os estudos para acabar com a declaração de isentos vinham sendo realizados havia três anos. “Acabar não é simples. Não podemos perder tudo o que já conseguimos até hoje. Mas temos de dar uma solução para o contribuinte de baixa renda.”

A declaração de isentos podia ser entregue pelos contribuintes pela internet, o que ocorria em mais da metade dos casos. No entanto, uma parcela expressiva de pessoas não tem acesso a meios eletrônicos e recorria às agências bancárias (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), lotéricas ou às agências dos correios para regularizar sua situação fiscal.
Os custos variavam de R$ 1 a R$ 5,50. Este último valor era cobrado nas entregas com atraso. No ano passado, por exemplo, mais de 23 milhões de pessoas arcaram com a despesa porque não usaram a internet.

A Receita ainda justifica que a declaração era usada como instrumento de combate à sonegação. O fisco, porém, já dispõe de outros meios para pegar os sonegadores. Uma das possibilidades é a utilização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado pela Previdência Social. Desde o ano passado, as receitas previdenciária e federal passaram a funcionar integradas.

Em 2007, mais de 66 milhões de pessoas apresentaram declarações de isento. Cerca de 17 milhões corriam o risco de ter o CPF suspenso. Isso ocorria nos casos em que o contribuinte encontrava-se pelo segundo ano em situação irregular.
A suspensão do documento complicava a vida dos contribuintes. Com o CPF irregular, não é possível abrir conta em bancos, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial e assinar financiamento habitacional oficial. Também não é possível receber prêmios de loterias.

AGB

Imposto maior no ramo de bebidas

O setor de bebidas deve pagar mais impostos a partir de 1º de janeiro de 2009. O governo já publicou no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 436, que altera a fórmula de cálculo da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de águas, refrigerantes e cervejas.

A tributação será maior para os produtos mais caros. O governo decidiu também financiar a instalação de medidores de vazão e de produção nas fábricas. Os gastos com a instalação dos equipamentos poderão ser abatidos do PIS e Cofins devidos à Receita.

A MP altera a lei 11.727, aprovada este mês pelo Congresso, que entraria em vigor em 1º de outubro. O  objetivo da medida não é o de aumentar a carga tributária, e sim resolver o problema da ‘regressividade tributária’. Hoje é aplicada uma alíquota única dos tributos sobre a quantidade de litros produzidos, independente do preço, o que recai sobre os pequenos fabricantes. A cerveja mais cara paga o mesmo tributo da mais barata.

A nova regra é uma tentativa de se resolver o problema do ponto de vista fiscal e da concorrência sem afrouxar a fiscalização. Com a nova legislação, a tributação incidirá sobre o preço do produto. A alíquota vai variar dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa etc) e do preço praticado no varejo.

CP

Aprovada a nova CPMF na Câmara

Câmara dos Deputados aprovou hoje a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que agora tem o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde), com 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.

Os deputados já haviam aprovado o texto-base da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde), mas votaram em separado a recriação do tributo. O texto segue agora para o Senado.

Depois de um longo embate entre governo e oposição, que provocou o adiamento da votação da CSS por três vezes no plenário da Câmara, os governistas conseguiram assegurar maioria para aprovar a criação do novo tributo.

Apesar de deputados governistas criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria.

Para que a CSS fosse aprovada, o governo precisava do apoio de pelo menos 257 deputados ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Dos 383 parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo na Câmara, 259 aprovaram a CSS –numa clara demonstração das resistências que a matéria provocou dentro das legendas governistas.

Com a aprovação do texto, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo. A proposta determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde.

A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, onde a oposição espera conseguir derrubar a criação da CSS.

Camara

Receita Federal investiga 22 mil por sonegação

Segundo Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, o órgão fará, a partir da próxima segunda-feira, uma operação contra cerca de 22 mil contribuintes que estariam sonegando impostos.

Para isso, serão utilizadas as informações sobre a movimentação financeira dos contribuintes durante os últimos anos. Rachid estima que 50% dos investigados são pessoas físicas, sendo que o resto é composto de pessoas jurídicas.

A operação será focada nos brasileiros com movimentação financeira incompatível. Após serem intimados, os contribuintes terão um prazo para contestar as acusações.
JP

IR: Lote de restituição liberado por engano

As consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (IRPF), ano-base 2007, foram liberadas nesta quarta-feira, 4, por um engano pela Receita Federal, sendo suspensas logo após a constatação do erro. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um equívoco por parte de funcionários da RFB ou do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) que estavam manipulando a página da Receita na internet.

Em conseqüência, algumas pessoas que estavam arriscando a consulta teriam visto seus nomes como contempladas no primeiro lote, cujos pagamentos serão feitos a partir do próximo dia 16 de junho. Conforme o supervisor nacional do IR, essas informações já foram retiradas da página.

As consultas ao lote serão liberadas oficialmente a partir da próxima segunda-feira, 9, às 8 horas. O calendário com as datas para o pagamento dos próximos lotes são 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 17 de novembro e o último, no dia 15 de dezembro.

Quebrado sigilo fiscal da Igreja Universal

A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresas e de pessoas acusadas de montar um esquema para lavar dinheiro da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual (MPE) envolve remessas de divisas para o exterior que seriam recambiadas ao País e aplicadas em empresas controladas pela igreja. O mecanismo serviria para burlar a Receita Federal, escondendo a suposta origem dos recursos: o dízimo dos fiéis.

Os alvos do MPE são praticamente os mesmos que figuraram no inquérito instaurado em 1999 pela Procuradoria-Geral da República para apurar a compra da Record Rio e de outras emissoras. Entre eles estão o segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Claudemir Mendonça de Andrade (PSDB), e outros dois ex-vereadores cariocas – Waldir Abrão e João Monteiro de Castro dos Santos.

Também tiveram seus sigilos quebrados o pastor Márcio de Lima Araújo, ex-secretário de Esportes na gestão de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1997), e Álvaro Stievano Júnior. Eles são suspeitos de manter ligações com os offshores Cableinvest Limited e a Investholding Limited, nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. Os promotores paulistas também tentaram quebrar o sigilo do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos principais expoentes da igreja ao lado de seu tio, o bispo Edir Macedo, líder e fundador da Universal.

Como parlamentares têm direito a foro privilegiado, o inquérito seguiu para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido. A quebra de sigilo foi autorizada pelo Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo) com base em relatórios de movimentações financeiras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça.

O Estado de S. Paulo.