DIREITO: estágio social obrigatório para estudantes de direito

O MEC (Ministério da Educação) vai discutir a implantação de estágio social obrigatório para estudantes de direito. Antes de se formar, eles teriam que fazer “residência”, prestando serviços gratuitos em lugares em que praticamente não existem advogados –como os presídios brasileiros.

A ideia foi levada anteontem ao ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Mercadante afirma que vê a proposta com simpatia e que aprofundará o tema na discussão sobre a limitação na criação de cursos de direito.

 

Fonte: Monica Bergamo/FSP

BRASIL: Entrada de imigrante qualificado será facilitada

Governo prepara mudança para atrair trabalhador de setores com carência; visto demora até 8 meses
O governo quer facilitar o acesso ao País de trabalhadores estrangeiros qualificados. Profissionais de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de inovação tecnológica, terão entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos para permanência prolongada no País, informa João Villaverde. A meta é aumentar a competitividade da economia. Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são apenas 0,3% da população. Sob coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, quatro ministérios trabalham na formulação de uma nova política migratória, o programa Brasil de Braços Abertos. Em vigor desde 1981, o Estatuto do Estrangeiro é considerado anacrônico. Hoje, o prazo médio para emissão de visto para o trabalhador estrangeiro pode levar oito meses e custar cerca de R$ 15 mil. (Págs. 1 e Economia B1)

Brasil mira modelo alemão

Brasil e Alemanha vão firmar acordo para desenvolver um modelo de relação trabalhista para dar mais espaço à negociação direta entre patrão e empregado.

Estadão

Santander abre 200 vagas de estágio

O Santander abre 200 vagas de estágio voltadas aos centros administrativos do banco, em São Paulo, e à rede de agências, espalhada por todo o País. O processo seletivo ocorre durante todo o ano e contempla estudantes do segundo ao penúltimo ano de Administração, Economia, Ciências Contábeis, Engenharias, Ciência da Computação, Matemática, Estatística, Direito, Marketing, entre outros.

Os estagiários receberão bolsa-auxílio a partir de R$ 1.074 para jornada de 6h e a partir de R$ 716 para jornada de 4h. Os benefícios incluem vale refeição (para estágio de 6h), vale transporte, assistência médica, seguro de vida em grupo e recesso de 30 dias.

Ao se inscreverem, os candidatos passam pela triagem de currículo; depois, os classificados fazem testes de Português, Lógica e Excell. Os aprovados nesta fazem, ainda participam de um jogo on line. As fases são eliminatórias e os participantes recebem informações sobre cada etapa do processo.

Os aprovados passam a fazer parte do Banco de Talentos do Santander e, quando surgem as vagas, são chamados para a etapa final, que é uma entrevista com os gestores. Como o processo é contínuo e as vagas se renovam, não há data limite de inscrição.
As inscrições podem ser feitas aqui.

Sobre o Grupo Santander Brasil*

O Grupo Santander Brasil, que reúne os Bancos Santander e Real, em dezembro de 2009  contava  com  ativos  totais de R$ 316 bilhões, R$ 242 bilhões de captações  totais – R$ 144 bilhões em captações de clientes e R$ 98 bilhões em  fundos  de  investimentos,  mais  de 22 milhões de clientes e mais de 10 milhões  de  correntistas ativos. A rede de atendimento é composta de 3.593 pontos de venda, entre agências e postos de atendimento.

Emprego: aprovada estabilidade após férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou projeto que prevê a concessão de estabilidade no emprego por três meses (90 dias) aos trabalhadores após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias.

De acordo com a proposta, aprovada na última quarta-feira, a medida é valida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário. O texto também precisa ser aprovado pelo Senado para ser levado à sanção presidencial.

Na avaliação do deputado Sandes Júnior (PP-GO), autor do projeto ao tirar férias, o trabalhador resguarda a saúde física e mental. “É comum, no entanto, que os trabalhadores, ao retornarem ao trabalho após o período de férias ou de afastamento por motivos alheios à sua vontade, sejam surpreendidos pela demissão”, anotou. “A rescisão do contrato de trabalho neste contexto revela-se injusta, porque apanha o trabalhador de surpresa e num momento de extrema fragilidade”, defendeu Sandes Júnior.

Relator do projeto na comissão, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) afirmou, durante a votação do texto, ser fundamental garantir ao trabalhador que usufrui de suas férias, ou que é afastado do trabalho por motivo involuntário, “a tranquilidade de saber que não será demitido tão logo retorne à empresa”. O projeto prevê ainda que, caso o funcionário fracione o período de férias, a estabilidade prevista será aplicada apenas ao final do primeiro período de recesso. “De tal forma, será evitado que o trabalhador goze de dois ou três períodos de estabilidade durante um mesmo ano”, explicou o petista.

A proposta determina também que a estabilidade de três meses, prevista no projeto, não pode revogar outra estabilidade mais favorável ao trabalhador, como por exemplo, a permanência de 12 meses garantida por lei para funcionários vítimas de acidentes de trabalho. O texto original, do deputado Sandes Júnior, previa que o empregador que descumprisse a nova regra seria obrigado a pagar a multa rescisória em dobro, mas o relator suprimiu este artigo do projeto. Na avaliação de Rocha, ao permitir que o empregador demita o funcionário com a condição de que pague a multa dobrada, o propósito de garantir a estabilidade do trabalhador perde o sentido.

Aumenta valor do seguro-desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do seguro-desemprego, que terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 9,6774%.

A resolução foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Para cálculo do valor do benefício, serão aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos).

Cálculo

• Menor faixa (média dos últimos três salários até R$ 841,88): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 673,50.

• Faixa intermediária (de R$ 841,89 a R$ 1.403,28): o que exceder a R$ 841,88 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 673,50.

• Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.403,28, a parcela do seguro-desemprego será, invariavelmente, de R$ 954,21.

Benefício

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.

Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Caso tenha direito, o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

AG Brasil

Estágios 2010 da IBM abre 150 vagas

Estão abertas as inscrições para o programa de estágios “Passaporte IBM”. São oferecidas cerca de 150 vagas divididas entre Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte entre outras localidades. O estágio tem duração de até dois anos.

Podem se candidatar, estudantes dos cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Direito, Marketing, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação ou cursos técnicos em informática e eletrônica.

É necessário que o aluno tenha previsão de formatura entre dezembro de 2011 e julho 2012, além de possuir conhecimentos do idioma inglês intermediário. O valor da bolsa estágio varia de acordo com o nível de inglês, carga horária (4 ou 6 horas) e ano letivo.

A seleção do estágio será dividida em três fases eliminatórias. Na primeira são feitos testes de inglês e raciocínio lógico, depois será realizado uma dinâmica de grupo e por último, será feito entrevista individual com os gerentes das vagas em aberto.

O estágio tem previsão de início para março de 2010. As inscrições podem ser feitas no site da IBM Brasil.

FGTS terá menor rendimento

 

Matéria publicada, nesta terça-feira, no jornal “Folha de S. Paulo”, mostra que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, em 2009, o menor rendimento desde sua criação, há 43 anos.

O resultado é reflexo da diminuição do poder de compra do valor depositado no FGTS. A reportagem informa ainda que em razão da queda da taxa básica de juros, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que faz a correção das contas do FGTS e das cadernetas de poupança.

Neste ano, a correção total do fundo (incluindo a TR mais juros) será de 3,90%, um reajuste abaixo dos 4,27% que o mercado projeta para a taxa de inflação.

A forma de calcular o redimento do FGTS tem causado polêmica, porque o governo defende a inclusão dos juros de 3% ao ano, enquanto outros cálculos computam apenas a TR.

Considerando a inclusão dos juros, os trabalhadores tiveram prejuízo em, no mínimo, sete dos últimos dez anos. Um projeto de lei do Senado prevê mudanças na forma de correção do FGTS.

Concurso para Pastor: salário inicial 8.234,82

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abrirá o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do que chamam de “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”. “- Já conquistamos nosso espaço em 172 países.

Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda.”, explica empolgado, o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso.
Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso: “-Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem.
As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios.

Governo abre mais 60 mil vagas

O total de postos será preenchido por concurso e atenderá às ncessidades dos Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2010, 56.861 selecionados deverão ser contratados
O governo federal criará 77.782 vagas na administração direta nos Três Poderes, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. Desse montante, pelo menos 60 mil serão para cargos efetivos preenchidos por concursos públicos. Nas contas para o orçamento de 2010, 56.861 cargos efetivos e comissionados e funções de confiança serão providos no próximo ano. A proposta de gastos do governo com essas ações custará aos cofres R$ 2,173 bilhões em 2010 e R$ 4,170 bilhões em despesas anualizadas.

A melhor notícia é para os candidatos que estão se preparando para um posto no serviço público: só no Executivo federal serão ocupadas mais de 40,2 mil vagas por meio de concursos públicos já realizados e por outros programados para ocorrer em 2010. Apenas a substituição de terceirizados representa 15.040 desse total e 25.148 correspondem a cargos vagos existentes. Os trabalhadores irregulares devem ser trocados até 31 de outubro e os servidores aprovados nos demais concursos públicos precisam ser nomeados até o início de julho. Depois dessa data-limite, as contratações estarão proibidas pela lei eleitoral. Isso, no entanto, não impedirá a realização de processos seletivos.

A expectativa é que a boa onda de concursos continue em 2010 e nos anos seguintes.

Para comprovar isso, basta checar os números de 2010, quando a previsão é criar 77.782 cargos, o que representa um aumento de 131% comparado ao programado para este ano. Em relação ao provimento das oportunidades novas e existentes, há uma queda de 64.540 para 56.861, ou 87,30% do que era esperado para 2009. Assim, menos aprovados deverão ser chamados em 2010.

Quanto ao Legislativo, o orçamento não detalha as 875 vagas que serão providas para cargos efetivos e comissionados. Desse total, 335 pertencem a Câmara dos Deputados e 300 ao Senado. O Judiciário espera criar 9.096 postos de trabalho no próximo ano e preencher 7.897 entre os novos e os vagos existentes. Somadas as despesas desses dois poderes, haverá uma reserva de desembolso de R$ 449,143 milhões até 31 de dezembro de 2010.

Reforço
Além dessas oportunidades, aguardam aprovação pelo Congresso pelo menos 35 projetos de lei que incluem a criação de cargos no Executivo, Judiciário e Ministério Público da União. Se todos forem aprovados, serão criadas 10.218 vagas no Ministério da Educação — incluindo mais três universidades federais — , 13.495 no Comando da Aeronáutica, 21.507 na Marinha e 6.804 no Ministério Público da União. Ainda que parte da ocupação dessas chances não esteja prevista para 2010, os dados revelam a previsão de seleções públicas para os próximos anos.

Entre os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.452 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais, que movimentará os quadros da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com 2,4 mil cargos de analista técnico de políticas sociais. Na mesma proposta, há a transformação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dará origem a 810 vagas para especialistas de regulação e vigilância sanitária, 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas administrativos e 150 técnicos administrativos.

A criação de cargos para as diversas regiões da Justiça do Trabalho também soma um montante expressivo. Serão 3.013 postos distribuídos entre juízes substitutos do Trabalho (275), analistas (1.485) e técnicos judiciários (1.253).

O Ministério Público da União aguarda o sinal verde para criação de 6.804 cargos no próprio órgão (2.314), no Ministério Público do Trabalho (3.080), Ministério Público Militar (114) e Ministério Público do DF e Territórios (1.296).

A Comissão de Valores Mobiliários também quer reforçar o quadro ao solicitar 165 cargos efetivos com analistas (90), inspetores (20) e agentes executivos (55). O Projeto de Lei nº 3.643, que cuida do assunto está sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Leia íntegra das despesas de pessoal e encargos sociais

Fim dos terceirizados

A substituição dos funcionários com contratos irregulares na administração direta do Executivo Nacional vai, por mais um ano, alavancar o número de vagas dos concursos públicos. Para o orçamento de 2010, serão 15.040 contratações a um custo de R$ 259,57 milhões aos cofres públicos. Este ano, foram reservados R$ 338,82 milhões para contratar 19.423 terceirizados que trabalham em áreas fins.

Essa será a última leva de concursados para substituir terceirizados, tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo feito ano passado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento termina em 31 de outubro de 2010. De acordo com levantamento feito com os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e as fundações, pelo menos 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal darão lugar a concursados.

Desse montante, 30% devem deixar o trabalho até dezembro de 2009 e outros 40%, até 31 de outubro do ano que vem. O Planejamento garante que tem cumprido rigorosamente os prazos estipulados pelo MPT e, caso isso não seja feito, a administração estará sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador, além da punição aos gestores, que podem responder por crime de desobediência.

Atualmente, seis órgãos têm permissão para fazer essa troca: Planejamento (336), Agricultura (310), Previdência Social (178), Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (191), Saúde (1.336) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (82). Todos os cargos abertos fazem jus a remunerações de R$ 2.293 para nível médio e R$ 2.989 aos graduados. Exceto na carreira da saúde, cujos valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente.

Correio Braziliense/Letícia Nobre

Vale fará operações com não-sindicalizados

A mineradora brasileira Vale vai começar a treinar trabalhadores não-sindicalizados em sua operações no Canadá para reiniciar algumas atividades enquanto os sindicatos permanecem em greve.

Cerca de 3.100 funcionários sindicalizados estão na sétima semana de paralisação, reivindicando aumentos salariais. A Vale tem 1.200 empregados que não são sindicalizados e que serão agora treinados para começar a mineração, com foco primeiro em cobre e nos metais do grupo platina, disse o porta-voz da Vale Inco, Cory McPhee.

- Não vamos necessariamente centrar foco no níquel, mas não estamos descartando nada – afirmou, acrescentando que levará várias semanas para treinar funcionários não-sindicalizados antes que os trabalhos possam ser reiniciados. Os funcionários da Vale Inco no complexo de mineração em Sudbury cruzaram os braços em 13 de julho e os do complexo Voisey Bay os seguiram duas semanas depois. Sudbury produziu 85.300 toneladas de níquel e Voisey Bay produziu 77.500 toneladas em 2008.