Polêmica: Justiça “censura” livro de Anderson Silva

Tá no  Blog/Coluna do Ricardo Setti

Decisões da Justiça em uma democracia não se discutem, cumprem-se.

O livro proibido: no Brasil democrático, quem censura é a Justiça

Como essa espantosa adotada pelo Tribunal de Justiça do Paraná que, em atenção a medida liminar impetrada por Rudimar Ferdigo, proprietário de uma academia de lutas marciais em Curitiba, mandou proibir a circulação do livro Anderson Spider Silva — O Relato de um Campeão nos Ringues da Vida (Editora Primeira Pessoa), biografia autorizada do grande campeão dos pesos médios do UFC escrita pelo jornalista Eduardo Ohata.

O motivo: ao longo do texto do livro, entre outras declarações, Anderson chama seu ex-treinador de pessoa “do mal”, diz que ele prejudicou pessoas e sugere que comprou sua faixa preta.

Pois então que  Ferdigo processe Anderson criminalmente, peça indenizações, faça e aconteça. Proibir um livro, num Estado de Direito democrático, é um absurdo! Anderson expressou, no livro, suas opiniões. É responsável por elas.

Que seja ele processado, se for o caso. Não é admissível que, uma vez mais em uma biografia, pessoas que se sentem prejudicadas acabem prejudicando o público leitor e a liberdade de opinião, assegurada na Constituição.

É aquela velha história: com a ditadura, foi-se a censura. O que resta de censura, hoje, reside no Judiciário, em casos como esse — como ocorreu, durante anos, com Estrela Solitária (Companhia das Letras, 1995), a excelente (e respeitosa) biografia que o jornalista Ruy Castro traçou do grande craque Garrincha, já falecido, contestada na Justiça por suas filhas.

Proibido livro “Cem melhores contos brasileiros do século” para ensino publico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu, em decisão liminar, nova distribuição de exemplares do livro Cem melhores contos brasileiros do século a alunos da rede pública de ensino. Segundo a decisão, divulgada nesta quinta-feira, há contos no livro que evidenciam “elevado conteúdo sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos”.

De acordo com a liminar, os textos contestados são impróprios para estudantes que têm entre 11 e 17 anos, “sem desmerecer, em hipótese alguma, a qualidade técnica e literária das obras”.

Com relação aos livros já distribuídos aos alunos, a Justiça entendeu que o eventual desrespeito à dignidade das crianças e adolescentes já teria se consolidado e, portanto, seria ineficaz o recolhimento das obras.

A liminar proíbe a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo a distribuir, a qualquer aluno, exemplares do livro até o julgamento definitivo da ação. A secretaria deve providenciar o recolhimento dos exemplares que, eventualmente, ainda estejam em poder das escolas, ou seja, que ainda estejam aguardando distribuição.

Em caso de descumprimento, foi fixada a multa no valor de R$ 200 por cada exemplar da obra que venha a ser distribuído.

Confira  a decisão liminar na íntegra.

• Processo : 990105097219 – clique aqui.

Band de TO proibida de citar governador dá receita de bolo

.

Proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Tocantins de citar o governador do estado, Carlos Gaguim (PMDB), a Band Tocantins resgatou, na última sexta-feira (24), um método utilizado pela imprensa à época do regime militar para indicar medida censória.

No lugar da matéria, a emissora transmitiu uma receita de bolo durante o programa “Notícias da Redação“.

A determinação do TRE-TO não atingia apenas a emissora do estado, mas outros 83 veículos de comunicação, sendo oito jornais – incluindo O Estado de S. Paulo -, 11 emissoras de televisão, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais e cinco portais de notícias.
.
Veja aqui :

http://storage.mais.uol.com.br/embed.swf?mediaId=6758443

A ação movida pela coligação “Força do Povo” (PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP), que apoia a reeleição de Gaguim, pediu que fosse proibida a veiculação de matérias que citassem o político em um caso de investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), sobre uma organização criminosa que cometia fraudes em licitações públicas.

Diretor de programação e jornalismo da Band Tocantins, Fernando Hessel, confirmou que a receita de bolo fazia menção direta à ditadura militar e ao seu período considerado mais turbulento, à época do Ato Institucional Nº 5.

“Este passado opressor deve ser lembrando diante desta censura imposta aos veículos de comunicação. Infelizmente, resgataram o gene do AI-5 no Tocantins”, disse.

Nesta segunda-feira (27), a própria coligação “Força do Povo” recuou e pediu ao TRE-TO que anule a decisão.

Portal IMPRENSA

Rádios da Somalia deixam de rodar música

A maioria das rádios da Somália deixou de transmitir música por ordem de um grupo insurgente de islâmicos radicais, que afirma que as canções vão contra as suas convicções.

As 13 emissoras de rádio de Mogadiscio que transmitiam música, com excepção de duas, dizem que tiveram que obedecer a estas ordens, pois caso contrário os seus funcionários correriam risco de vida, noticia a BBC.

No dia 3 de Abril, o grupo islâmico do Hezb al Islam, que controla vários bairros da capital, proibiu a difusão de música, tendo dado um prazo de 10 dias para que as suas ordens fossem cumpridas.

A partir de agora, os residentes da capital da Somália passam apenas a ouvir música na estação de rádio controlada pelo governo e numa outra com sede no Quenia, que é financiada pela ONU, e que tem um transmissor FM em Mogadiscio.

Justiça veta informações sobre Sarney no Estadão

..

Desembargador Dácio Vieira (à esquerda na foto), que determinou censura, é ligado a Sarney e Agaciel

.

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal o Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o Estado sob censura, foi feito pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O pedido chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E na manhã desta sexta-feira, 31, a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal.

Em caso de descumprimento, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil por “cada ato de violação do presente comando judicial”, isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, vai recorrer da decisão. “Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público”, observou Manuel Alceu. “O jornal tomará as medidas cabíveis.”

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. “O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade”, disse.

Diálogos íntimos

Os advogados do empresário afirmam que o Grupo Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

“Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, ‘leiloando’ a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney”, argumentaram os advogados que assinam a ação – Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão.

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes por meio de atos secretos. A decisão faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação.

Estadão

Jornal multado por comentário de leitor

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção de multa imposta ao jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul, e ao leitor Airton Zanadréa. Em primeira instância, o valor fixado era de R$ 50 mil. No julgamento da apelação, os desembargadores decidiram pela individualização do fato, multando o jornal em R$ 25 mil e o empresário em R$ 15 mil.

O processo que deu origem à decisão foi movido pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves. Ele pediu indenização por causa da publicação de um comentário enviado por Zanadréa ao jornal criticando a decisão tomada pelo magistrado de libertar um homem preso em flagrante por furto.

“Não sei quem é o mais irresponsável: o ladrão, que cometeu o furto, o juiz que o soltou, ou o governo, que não resolve o problema de vagas. Parece tudo farinha do mesmo saco”, dizia o email enviado pelo leitor e publicado na edição do O Pioneiro no dia 07/11/2003.

Na origem do caso está a prisão em flagrante por furto. A ocorrência resultou em matéria  e  o detento entrevistado no momento da prisão. Ele  era o preso número 700 da penitenciária local, que apresentava  superlotação. Em sua entrevista ao jornal O Pioneiro, o preso garantiu:  “ainda nesta semana vou sair”.

A manifestação crítica do empresário-leitor aconteceu no dia seguinte a uma nova publicação do jornal, de matéria de duas páginas que noticiava a liberação do indiciado sob a manchete “E a previsão se confirmou. Depois de flagrado furtando, jovem de 20 anos garantiu que logo estaria livre”.

Nesta matéria, o jornal transcreveu ipsis literis a decisão proferida pelo juiz Sérgio Fusquine Gonçalves, concessiva da liberdade provisória concedida nos autos do processo criminal de  prisão em flagrante. O caso repercutiu na região.

Entre os debates e críticas, o jornal O Pioneiro publicou o curto recado com a opinião do empresário. O magistrado, então, ingressou com ação indenizatória, contra a comparação infamante.

O empresário Airton Zanandrea apresentou contestação, afirmando que a critica não foi endereçada à pessoa do juiz,  mas à decisão, ressaltando que a nota publicada não trouxe o nome do magistrado.

Segundo o voto do relator, desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o ilícito praticado pelo jornal está na divulgação do comentário de Zanadréa, “pois suas palavras seriam sabidamente ofensivas”.

O valor da multa será corrigido com juros contados a partir da data da publicação do comentário. O jornal também terá que ceder espaço para a publicação de direito de resposta ao magistrado.

TJ/RS

“O Melhor do Brasil” impróprio para menores

Foi publicado ontem (04) no “Diário Oficial”, o ato do Ministério da Justiça que reclassifica “O Melhor do Brasil” como impróprio para menores de 12 anos.

De acordo com o Ministério, o programa utiliza “linguagem metaforizada, obscena e chula”. Além disso, foi cosiderado agravante a exposição de “minorias políticas (mulheres e homossexuais) a situações humilhantes e degradantes”, se referindo ao quadro onde um convidado advinha qual participante da gincana é gay, casado ou solteiro.

Para Alexandre Raposo, presidente da emissora, a determinação tenta acabar com a liberdade de expressão. “O programa não tem nada de impróprio. Ainda que tivesse, que se reclassificasse apenas o quadro. Isso é radicalismo”, disse Raposo.

Se cumprir a determinação, a Record terá que exibir as gincanas após as 20h. A emissora já declarou que vai recorrer e que pode apelar para a Justiça comum.

Daniel Castro.

‘CQC’: proibido humor no Congresso

Já está com 223 mil e 284 assinaturas (até às 21h30 de domingo) a campanha virtual ‘CQC no Congresso’, organizada pela equipe do programa da Band para lutar pelo direito de fazer reportagens no Congresso Nacional. Se a trupe de Marcelos Tas, que dobrou a audiência da emissora nas noites de segunda-feira, ganha fãs em todo o Brasil desde sua estréia em março, o mesmo não se pode dizer da Câmara dos Deputados, onde os jornalistas foram considerados ‘persona non grata’.

A turma foi descredenciada para entrar na casa depois de ter gravado com os deputados em março. Na reportagem que foi ao ar, o repórter Danilo Gentilli fazia um tour pela Câmara e ironizava a ausência de alguns deputados em seus escritórios no horário de trabalho.

A justificativa para não liberar o credenciamento do ‘CQC’ se baseou na proibição de utilizar espaços públicos para a gravação de programas não-jornalísticos.

“O nome disso é censura. E existe um comitê na Câmara para decidir o que é jornalismo? Afinal, cabe a um deputado ou a Associação Brasileira de Imprensa dizer o que é humor e o que é jornalismo? Estamos vivendo momento grave. Censuraram a ‘Folha de São Paulo’ por entrevistar a Marta Suplicy, o ‘Jornal da Tarde’ foi impedido de publicar reportagem sobre Conselho Regional de Medicina”, vocifera Danilo, que destaca o caráter dúbio da decisão porque o programa já foi credenciado para viajar com a comitiva do presidente Lula.

A proibição é estendida a outros humoristas. Cid Queiroz, responsável pela Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados, explica que produtores da ‘Praça É Nossa’, do SBT, e do quadro ‘Central de Boatos’, do ‘Fantástico’, pediram credenciamento e tiveram um não como resposta.

“O Congresso não é locação de cinema e teatro. Tudo que é gravado aqui, que não é jornalismo, precisa ter umroteiro para vermos se não afeta a imagem da casa ”, diz ele, acrescentando que a passagem do ‘CQC’ pelo Congresso provocou mal-estar.

Marcelo Tas diz ter recebido propostas de grandes escritórios de advocacia. “O nome do programa é ‘custe o que custar’ e vamos lutar por nosso direito”.

ODia

‘Pai-Mamãe Não!’ da C&A é vetado pelo Conar

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) a suspensão da campanha publicitária da loja de departamento C&A, intitulada ‘Papai-Mamãe Não!!!’, que está sendo veiculada na mídia.

Para o instituto, a propaganda da empresa é considerada abusiva, além de contrariar os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do próprio Conar, já que estimula a juventude a um comportamento sexual irresponsável, além de atentar contra valores familiares.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) um pedido de suspensão da campanha.

De acordo com o órgão, as peças contrariavam artigos do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Conar, pois estariam estimulando a juventude a “um comportamento sexual irresponsável, além de denegrir valores familiares”. <

O instituto enviou um pedido também que o Ministério Público Federal e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para que tomassem providências. A C&A informou que retirou a propaganda do ar em virtude da repercussão. A DM9DDB negou que o material fosse ofensivo.

De acordo com a rede, a criação foi desenvolvida a partir de uma pesquisa realizada junto a suas clientes. Elas teriam demonstrado que a data deveria ser um momento de sair da rotina, de fazer algo diferente e de surpreender.

Em páginas das 26 folhas do encarte aparecem bonecos que formam um casal. Em cima dos bonecos, que praticam ações como dar as mãos e passear com cães, há um sinal de proibido. Sob cenas de sexo, há sinais de exclamação. <

O Procon elaborou um auto de infração contra as lojas, que terão dez dias para se defender. Ao final do processo, a C&A pode receber multa de R$ 500 mil a R$ 5 milhões.

Coletiva

National Geographic censurada na China

Leitores das 5 mil cópias da National Geographic em inglês distribuídas na China reportaram problemas ao folhear a edição de maio – dedicada ao país.

As páginas 44 e 45, com um mapa da China, estavam coladas. O motivo da censura não seria Taiwan, que aparece como um país independente, mas talvez devido às disputas de fronteiras com a Índia e o Paquistão.

Outro mapa, que ocupa as páginas 126 e 127, indicando as minorias étnicas, também estava com as folhas unidas. Provavelmente, por causa dos recentes conflitos com a população tibetana. Além dessas, outras páginas foram censuradas com colagem: a 100 e 101, e a 128 e 129.

Segundo a diretora de comunicação da revista, Beth Foster, aparentemente, alguém ligado à distribuição na Ásia pode ter colado essas páginas à caminho da China. A revista ainda não conseguiu contato com o governo chinês para esclarecimento da ação.

De acordo com uma nota publicada no blog do jornal norte-americano The Wall Street Journal, retirar folhas e banir publicações estrangeiras é comum no governo chinês. Entretanto, esta é a primeira vez que se ouve sobre a troca das canetas pretas e tesouras por tubos de cola pelos censores.

Fonte: The Wall Street Journal