Incra abre consulta pública para seleção de reforma agrária

 

Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lançou, ontem, consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.

As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.

Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção “serviços” na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

“A norma deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente, como o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a própria Constituição Federal (CF/88), portanto, para que possam ser aproveitadas, as sugestões não devem contrariar o que já está determinado por esses diplomas legais”, explica o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. Na página da consulta pública, cada um dos quatro temas apresentará seus princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como acha que aquele tema deveria ser encarado pelo Incra, sem a necessidade de um texto com teor jurídico.

“As consultas públicas são instrumentos participativos da sociedade, por isso propomos esse mecanismo para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, justifica Marcelo Afonso. Ainda segundo o diretor, todas as propostas serão agrupadas em relatório e, uma a uma, analisadas pela equipe técnica do instituto. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta a qualquer cidadão, e a expectativa é, principalmente, pelo envolvimento de entidades ligadas à questão da reforma agrária, como movimentos sociais, trabalhadores do campo, além de acadêmicos, servidores públicos, entre outros. O recolhimento de sugestões vai até o dia 21 de novembro.

Maiores lobbies da Câmara são agronegócio e saúde

Levantamento do Brasil Econômico mostra os setores mais fortes no Congresso.

Santas Casas mobilizam a maior frente parlamentar da Câmara

De todos os setores da sociedade representados no Congresso Nacional, a saúde e o agronegócio são os que mais mobilizam os parlamentares.

Com estratégias diferentes de organização e ação, esse dois lobbies reúnem grupos com interesses pontuais, mas que agem sob a mesma bandeira na hora de lutar por espaço na agenda parlamentar.

Levantamento do Brasil Econômico junto às frentes parlamentares formais, que são registradas na Secretaria Geral da Câmara, e informais, que não têm registro na casa, mostra que a saúde conta com oito frentes em atividade.

A mais importante delas é a Frente Parlamentar da Saúde, com 240 deputados, e a mais numerosa é a de Apoio às Santas Casas, com 309 deputados, a maior da casa. Há também a Frente das Hepatites, dos funcionários do SUS, dos agentes comunitários de saúde, das pessoas com deficiência, da indústria farmacêutica e dos hospitais universitários.

O levantamento só considerou as frentes da Câmara. “Como as eleições para o Senado são majoritárias, não há segmento que eleja um senador. Logo, os interesses são mais regionais e as frentes não têm expressão”, explica o veterano senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do DEM.

Bandeiras

Presidente da Frente da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) explica que o grupo é constituído por representantes de áreas diversas, mas que compartilham de bandeiras em comum. “Defendemos o fortalecimento do SUS, a renovação tecnológica da área e a saúde complementar”. Entre as divergências da frente, a principal é sobre a volta da CPMF. “A Frente não terá uma posição sobre isso para não repartir o grupo. Eu pessoalmente sou contra”, afirma Perondi.

Presidente da maior frente parlamentar no Congresso – de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde – o deputado Antonio Brito (PTB-BA) afirma que o tema mantém-se “fortíssimo” na Câmara.

“Santa Casa não é só saúde, mas um equipamento social”. A primeira reunião da frente neste ano, em março, teve a participação de 66 deputados e listou como demandas do setor o maior financiamento público, o acompanhamento pelo governo de programas de contratualização e o lançamento de créditos subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Brito, são 222 o número de projetos sobre saúde parados no Congresso e outros 12 seguem em tramitação. Sobre duas questões sempre discutidas em debates a respeito da eficiência da saúde pública no país, o deputado afirma que “financiamento e gestão não podem estar separados”.

Ele declara que sua Frente é a favor da regulamentação da Emenda 29, que institui gastos mínimos dos governos federal, estaduais e municipais com os serviços de saúde.

Disputa

Depois da saúde, o agronegócio é o setor mais organizado da Câmara. São cinco frentes registradas, sendo a mais forte delas a da Agropecuária – 230 deputados. “Ruralista parece uma coisa do mal. Um dos nossos objetivos é desmistificar isso. Nossa frente é suprapartidária, mas a oposição é minoria. Nos reunimos regularmente em Brasília”, relata o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da frente. Ele conta que a estratégia do grupo este ano mudou.

“Nos espalhamos pela maioria das comissões da Câmara. Estamos na CCJ, na Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente. Estamos ocupando esses espaços. Antes ficávamos todos pendurados só na Comissão de Agricultura”.

Todos os esforços dos ruralistas nesse momento estão voltados para o projeto que altera o código florestal. Em campo contrário, os ambientalistas atuam dentro do Congresso em “chapa” única, com 194 deputados e apoio de mais de cem entidades civis, de acordo com Mario Mantovani, diretor de políticas públicas do SOS Mata Atlântica. “A frente ambientalista é uma das mais dinâmicas”.

Governo estuda criar estatal de fertilizantes

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou à Agência Estado que o governo está estudando a hipótese de criar uma nova estatal para atuar na produção de fertilizantes. “Seria uma empresa para atuar tanto nas matérias primas, como no produto final”, disse o ministro, ao chegar à sede do Ministério de Minas e Energia.

O Ministério quer entregar em março, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo modelo de produção mineral no País, que incluirá novas regras para os fertilizantes. Os ministérios de Minas e Energia e de Agricultura querem com isso garantir que o País obtenha autossuficiência na produção fertilizantes.

Mais cedo, antes da confirmação do ministro, uma fonte do mercado já especulava sobre o estudo do governo. Segundo ela, entre as ideias que estão sendo debatidas para fomentar a indústria de fertilizantes no país e dar ao Brasil autossuficiência na produção desses insumos está a de criar uma empresa em parceria com o capital privado, mas com o controle da União.

No fim de janeiro, a mineradora Vale anunciou a compra da empresa de festilizantes Forfértil. Na ocasião, a companhia fez uma projeção de que a participação do Brasil no consumo global de fosfatados passará de 9% para 13,5% até 2020.

Também o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reforçou ontem que ainda está na fase de atribuição de tarefas entre os órgãos de governo envolvidos a discussão em torno da criação de um plano nacional de fertilizantes. De acordo com ele, um anteprojeto do Executivo com propostas sobre produção de pesquisa em jazidas será enviado ao Congresso Nacional antes do final do próximo mês.

“Estamos discutindo a respeito de quem vai articular as medidas. Qual instituição será encarregada de quê”, disse. A criação de uma estatal que ficaria exclusivamente com o segmento de fertilizantes é uma hipótese que vem sendo estudada entre muitas outras, de acordo com Stephanes, mas ainda não há nenhuma definição sobre o assunto. “Isso ainda não está pronto”, acrescentou.

A princípio, o Ministério de Minas e Energia está a cargo da elaboração de um novo Código Mineral, mas a Agricultura pressiona para que o segmento de fertilizantes receba tratamento diferenciado – e antecipado – devido à vulnerabilidade do País em relação à importação de matérias-primas, que encarecem os custos do produtor rural. Stephanes teme que a nova roupagem do Código Mineral demore mais de uma década para sair do papel e por isso defende a separação dos fertilizantes. Segundo ele, o assunto já foi pauta de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria apoiado a alternativa.

Liberada soja transgênica nacional

Depois de 10 anos, a Basf e a Embrapa anunciaram finalmente que receberam a aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança para comercializar a soja tolerante a herbicidas desenvolvida em parceria pelas duas empresas. O novo transgênico é o primeiro 100% desenvolvido no Brasil.

É também o primeiro lançamento mundial de um produto geneticamente modificado com a marca Basf  – que desenvolve parcerias com outras empresas na área de transgênicos, mas que ainda não resultaram em produtos aprovados. “O Brasil é o país da agricultura e fazia todo o sentido criar um produto do zero aqui”, diz Walter Dissinger, presidente da Basf no Brasil. Até hoje, todos os lançamentos de transgênicos no país eram adaptações de produtos criados para outros mercados agrícolas. A soja da Basf e da Embrapa irá fazer o caminho contrário. Está previsto o lançamento da variedade tolerante a herbicidas na Argentina, Bolívia, Colômbia e Paraguai.

A nova variedade, que custou 20 milhões de dólares para ser desenvolvida, chega para valer ao mercado em 2012 (a safra 2011 será reservada para a produção das sementes). A expectativa da Basf é que ela atinja cerca de 20% do mercado de sementes transgênicas de soja nos próximos seis anos – o que equivaleria a plantar 3 milhões de hectares.

A estratégia da empresa alemã é vender a nova soja como uma alternativa complementar à tecnologia Roundup Ready da Monsanto, líder absoluta nas lavouras geneticamente modificadas do Brasil. “Nenhuma variedade transgênica consegue atacar 100% das plantas invasoras, que no caso da soja são mais de 30. É importante o agricultor alternar as tecnologias em campo”, diz Luiz Louzano, diretor de biotecnologia da empresa alemã.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na quinta-feira o plantio comercial no Brasil de duas variedades de soja transgênica.

As duas variedades contam com a mesma tecnologia e são tolerantes ao herbicida glufosinato de amônio, mas uma é adaptada para o Centro-Oeste brasileiro e outra para o Sul, segundo a Bayer.

As aprovações, de acordo com a CTNBio, contaram com 18 votos favoráveis. Três membros da comissão votaram contra.

A Bayer, detentora da tecnologia, agora vai trabalhar o plano de negócios para o lançamento das cultivares, informou nesta sexta-feira a assessoria de imprensa da companhia alemã no Brasil, que não forneceu mais detalhes sobre quando espera colocar as variedades no mercado brasileiro.

Agora, o Brasil, segundo produtor mundial de soja, passa a ter quatro variedades de soja transgênica aprovadas.

A primeira delas, já utilizada em larga escala no Brasil, é a Roundup Ready, da Monsanto, tolerante ao herbicida glifosato.

A segunda variedade de soja autorizada no Brasil, após anos de domínio da Roundup Ready, foi aprovada pela CTNBio somente no final do ano passado, uma semente desenvolvida em parceria entre a Embrapa e a Basf, tolerante a herbicidas do grupo químico das imidazolinas.

Com a aprovação das sojas da Bayer, o Brasil passa a ter 21 sementes transgênicas aprovadas, considerando 11 de milho e seis de algodão, além das outras duas de soja.

Algumas variedades, entretanto, ainda não estão no mercado, pois boa parte das aprovações pela CTNBio -especialmente de milho- ocorreu em 2009 e não houve tempo para a multiplicação das sementes.

Roberto Samora/OGlobo

Congresso investiga cartel de fertilizantes

Congresso Nacional está considerando a existência de um cartel entre produtores de fertilizantes, disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) em declaração à Bloomberg.

O Comitê de Agricultura do Senado e a Câmara dos Deputados consideram criar uma comissão para investigar porque os preços dos fertilizantes aumentaram, afetando agricultores e elevando os custos dos alimentos, acrescentou Micheletto.

“Há um cartel no Brasil e precisamos desmantelá-lo”, afirmou o deputado.

Os preços dos fertilizantes aumentaram entre 50% a 70% desde 2007 no Brasil, afetando os ganhos de produtores, já que os custos com fertilizantes representam 70% dos gastos totais dos agricultores.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse no dia 6 de janeiro que o mercado doméstico de fertilizantes é controlado por três companhias.

“Fertilizantes são a principal causa da redução nos ganhos dos agricultores brasileiros”, declarou Micheletto. “Nós temos o apoio da maioria dos deputados para investigar a formação de um cartel com profundidade”, enfatizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pressionando as companhias para explorar minas e tornar o país auto-suficiente no cultivo de nutrientes, principalmente depois que os preços dos alimentos aumentaram.

Lula enviará uma proposta ao Congresso na primeira metade deste ano propondo um novo modelo de regulação para exploração de minas e produção de fertilizantes.

Bloomberg

Fosfertil reverte lucro mas tem prejuízo

A Fosfertil, fornecedora de matérias-primas para os setores químico e de fertilizantes, anunciou hoje seus números preliminares referentes ao exercício de 2009.

Receita líquida de vendas e serviços caiu 70,8%, p/R$ 1,905 bilhão

No acumulado até setembro, a empresa reportou prejuízo líquido de R$ 40,101 milhões, revertendo o lucro líquido de R$ 679,158 milhões em igual período de 2008.

Já a receita líquida de vendas e serviços totalizou R$ 1,905 bilhão nos nove primeiros meses do ano, queda de 70,8% ante a receita apurada no mesmo período do ano passado (R$ 2,690 bilhões).

Em comunicado enviado ao mercado, a empresa atribui o recuo nos resultados à retração dos preços de fertilizantes em 2009, somada aos altos custos de matérias-primas como enxofre, amônia e derivados de petróleo.

Banda larga na zona rural a partir de 2010

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Terminou no dia 13 de julho o prazo para contribuições à consulta pública do Ministério das Comunicações que deseja incrementar a oferta de banda larga, especialmente sem fio, e de criar condições para viabilizar o atendimento de áreas rurais e remotas.

“A criação de mecanismos para contemplar a zona rural com telefonia e serviços de banda larga é um tema fundamental para o desenvolvimento das telecomunicações no país”, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE em 2007, cerca de 17% da população brasileira vive na área rural.

Fonte: Ministério das Comunicações

Argentina: pior crise no campo em 100 anos

A que ponto chegou a política do casal Kirchner. Enquanto o governo brasileiro lança pacote de R$ 10 bilhões a favor da agricultura, a Argentina se prepara para importar tanto trigo como carne. Seria o mesmo que o Brasil importar café.

A informação circulou por jornais de Buenos Aires: o campo argentino terá em 2010 o pior resultado dos últimos 100 anos. E a plantação de trigo será do mesmo tamanho que a de… 1902.

Vai ocupar pouco mais de 3 milhões de hectares.

Sonia Racy

Paul McCartney pede um dia sem carne

Paul e suas duas filhas, Stela e Mary, em evento contra a carne

Paul McCartney, ex-beatle e ativista pela causa ambiental, pediu aos seus fãs para que aderissem à campanha de não consumir carne às segundas-feiras a fim de combater o aquecimento global.

Segundo a FAO (agência da ONU para alimentação e agricultura), a produção de carnes mundial é responsável pela emissão de 18% dos gases causadores do efeito estufa, quantia superior à emissão de poluentes provenientes de todos os carros do mundo.

De acordo com a agência de notícias Bloomberg, a criação de bovinos, suínos e ovinos para consumo humano emite milhões de toneladas de metano, um gás mais prejudicial ao meio ambiente do que o gás carbônico.

Seca no RS: governo libera mais R$ 20 milhões

O Ministério da Integração Nacional confirmou ontem à tarde que liberou mais R$ 20 milhões para Rio Grande do Sul dentro do programa de combate aos prejuízos da seca.

O dinheiro deve sair até amanhã. No total, o governo federal vai repassar R$ 40 milhões para o Estado.

A verba deve ir para um fundo de prevenção dos municípios para a construção de poços, cisternas e redes de distribuição de água. Os prefeitos e parlamentares da bancada gaúcha querem que os recursos sejam enviados ao governo do Estado, que repassará às prefeituras.

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já sugeriu ao ministério a divisão dos recursos entre as cidades gaúchas atingidas pela seca. Se a ideia for aceita, o recurso será dividido da seguinte maneira: 235 municípios com prejuízos de até R$ 20 milhões receberiam R$ 150 mil cada; oito municípios com prejuízos de R$ 20 a R$ 30 milhões receberiam R$ 200 mil cada um; cinco municípios com prejuízos de R$ 30 a R$ 50 milhões receberiam R$ 250 mil cada uma e seis municípios com prejuízos de mais de R$ 50 milhões receberiam R$ 300 mil cada um.

A bancada gaúcha em Brasília afirma que o acréscimo de recursos ainda não é o ideal para amenizar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. Por esse motivo, prometeu buscar mais dinheiro com a União. “(Os recursos) são insuficientes porque a maioria dos municípios receberá R$ 150 mil cada um” disse o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS).

Para o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) seriam necessários pelo menos R$ 100 milhões para as prefeituras. Segundo ele, é preciso liberar mais recursos para pequenos produtores que perderam a renda nos 90 dias de seca, efeito que persiste em várias regiões do Estado.