EDUCAÇÂO: uniformes escolares com chip causam polêmica


Por Cristiane Kampf

Além das já conhecidas câmeras de vigilância, catracas eletrônicas e leitores ópticos – ferramentas que tem uma ligação histórica com o universo militar e policial e foram também implantadas no meio corporativo – uma nova ‘solução’ acaba de ser incorporada ao ambiente escolar: o ‘uniforme dedo-duro’ ou ‘uniforme inteligente’, como ficou conhecido na mídia nacional.

No dia vinte de abril, aproximadamente 20 mil alunos de 25 escolas municipais de Vitória da Conquista (BA), receberam camisetas chipadas que, através de um sistema de rádio-frequência (RFID), envia mensagens via celular aos pais avisando se a criança entrou ou não na escola. “Seu filho ainda não chegou à escola”, dispara o sistema, caso o sensor instalado na entrada da escola não tenha detectado o chip relativo a certo aluno.

O secretário de educação da cidade, Coriolano Moraes, explica que a solução foi adotada com o objetivo de “aproximar os pais da escola, fazendo com que eles se tornem corresponsáveis pela educação dos próprios filhos”. Segundo ele, o objetivo central da medida seria dar aos pais a tranquilidade de saber que horário seus filhos entraram e saíram da escola. O secretário também aponta que o sistema vai permitir um melhor acompanhamento dos casos de ausência, os quais muitas vezes, segundo ele, passam despercebidos. Ele afirma que, quando o controle da freqüência dos alunos fica sob responsabilidade somente da direção e dos professores, a maioria dos pais dos alunos que faltam às aulas não é chamada pela escola. “Isto acontece porque, numa escola com 1,5 mil alunos, a logística fica muito complicada. Ainda mais se a contabilização das presenças for feita de forma somente humana, ou seja, através da caderneta. Mas, com o uniforme inteligente, depois do período de tolerância de 15 ou vinte minutos, o gestor já recebe o relatório geral de presenças”, argumenta.

Entretanto, segundo Fernanda Bruno, o fato merece discussão. Doutora em comunicação e cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora na mesma universidade e estudiosa de temas relacionados a dispositivos de visibilidade e vigilância, ela avalia que o uso de RFID em uniformes amplia ainda mais a presença crescente de tecnologias de controle e vigilância, mas que a adoção de tais dispositivos pelas escolas não parece estar acompanhada de um projeto pedagógico que a sustente. “Esta questão me parece importante porque, ao menos no material publicitário e jornalístico sobre o tema, tais dispositivos são em geral tratados como instrumentos neutros sem qualquer efeito além daqueles previstos pelas ‘boas intenções’ de seus mestres. Assim, além de não se problematizar o vínculo histórico desses dispositivos com mecanismos policiais e/ou militares, não se pergunta sobre o sentido da presença desse gênero de dispositivo na escola. No caso da segurança pública, por exemplo, ainda que o uso de câmeras de vigilância também seja questionável, temos alguma ideia acerca do projeto (no caso, de segurança) no qual eles estão inseridos. Mas qual é o projeto pedagógico que justifica inserir tais dispositivos na escola?”, questiona a pesquisadora.

Para ela, a pergunta é ainda mais relevante quando se pretende resolver, através do uso dessas tecnologias, questões relativas ao comportamento, à presença, à relação da escola com os pais etc. O uniforme inteligente pode, por si só, fazer com que alunos compreendam a importância da presença nas aulas ou pais realmente se aproximem mais da escola e se interessem pela vida escolar de seus filhos? Bruno afirma ter sérias dúvidas se esse sistema é, de fato, o melhor meio, em termos educacionais, de garantir a presença dos alunos nas escolas. “Outras medidas, anunciadas no site da prefeitura de Vitória da Conquista – como transporte escolar gratuito e universalizado, merenda escolar bem cuidada, bom plano de carreira para os professores – são mais interessantes em diversos sentidos”.

De acordo com Bruno, o uniforme inteligente dispensa importantes vias de mediação nas relações que se estabelecem entre a escola, pais e alunos e estende aos responsáveis legais pela criança – em tempo real e de forma automatizada – o papel de inspetores escolares, ou seja, a função de controlar a entrada e permanência dos alunos na escola. “Certamente, a escola deve se comunicar com os pais seja em caso de falta, seja no caso de qualquer outro problema relativo ao aluno. Mas o ‘filtro’ da escola, como instituição responsável pela educação escolar, é fundamental – ou seja, o papel do professor, do diretor e do funcionário na comunicação da escola com os pais não deve ser substituído pelo chip”, afirma.

Para ela, essa situação guarda semelhanças com as escolas infantis que colocam câmeras para que os pais possam acompanhar o dia a dia dos seus filhos e se assegurar de que eles estão sendo bem tratados por professores e funcionários. “O discurso que busca legitimar essa prática vai desde a feliz oferta de ‘tudo ver’ e ‘não perder nem um segundo da vida do seu filho’ até a aterrorizante garantia de que o seu filho não está sedo maltratado na escola. Mais uma vez, é claro que a escola deve zelar pela segurança das crianças, assim como deve manter diálogo constante com os pais. Esses por sua vez, também precisam ter uma relação de confiança com a escola. Entretanto, não é por meio dessa promessa de ‘transparência’ que essas relações serão garantidas”, diz. Ela lembra que o termo confiar, inclusive, implica não ver tudo, não saber tudo, não controlar tudo e diz ser no mínimo inquietante que pais e escolas queiram educar crianças dizendo a elas que só estarão seguras e bem cuidadas se forem todo o tempo controladas e visíveis.

O uniforme foi desenvolvido por uma empresa privada de São Paulo, Däcosta, especializada em projetos e soluções com RFID e custou aos cofres públicos de Vitória da Conquista R$ 1,2 milhões. Em seu site, a empresa informa que é possível integrar o sistema com a guarda civil metropolitana, a ronda escolar e programar chamadas eletrônicas através da leitura do chip em intervalos determinados durante as aulas.

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