RS adota novo sistema para quitar precatórios


Esperar pelo pagamento de precatórios – dívidas feitas com o governo – sempre foi um exercício de paciência para os cobradores, devido à demora do poder público em liberar os recursos necessários.

No Rio Grande do Sul, o retrato dessas dificuldades é o Tricô dos Precatórios. Desde 2005, um grupo de associadas do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) vem tricotando peças de lã como forma de protesto contra a demora no pagamento. O movimento chegou a produzir 500 metros de mantas e 404 sapatinhos de lã, enquanto seus membros esperavam a liberação de recursos para saldar estes débitos judiciais.

Segundo Cláudio Martinewski, juiz-coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, o Rio Grande do Sul possui cerca R$ 5 bilhões em precatórios à espera de pagamento. No entanto, o ritmo de execução das dívidas deverá se tornar mais rápido, devido às mudanças causadas pela Emenda Constitucional número 62 de 2009. A nova legislação instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, por meio do decreto número 47.063 de 2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho.

Com essa mudança, estima-se que o Estado disponibilize R$ 290 milhões em 2010 para o pagamento de precatórios. Em comparação, entre 1999 a 2008, foram pagos R$ 62,1 milhões para saldar estas dívidas. Já em 2009, ano de maior desembolso, foram restituídos R$ 82,6 milhões.

A nova forma de pagamento também define que 50% do valor estará destinado, com recebimento prioritário, para idosos e pessoas com doença grave. Neste caso, a quantia que cada beneficiado ganhará não pode ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). Nos estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários-mínimos. Nos municípios, a 30 salários-mínimos.

Os outros 50% poderão, a critério dos estados e municípios, ser utilizados para pagamento por meio de leilão, por acordo direto com credores (conciliação) ou em ordem crescente de valor. Essa última opção foi a escolhida pelo governo do Estado. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar na internet a lista de credores preferenciais, a ordem da fila de pagamentos e um modelo de requerimento de preferência para idosos e doentes graves. “A medida que a organização de novas filas para pagamentos se ajustar, nós teremos condições de executar essas dívidas mais rapidamente”, destacou Ricardo Englert, secretário da Fazenda.

De acordo com Patrícia Pereira, procuradora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os pagamentos da ordem preferencial e cronológica foram reiniciados em 5 de julho. “Apenas na Justiça comum, já pagamos 14 precatórios, em um total de R$ 760 mil”, destacou. Com isso, o Rio Grande do Sul, juntamente com Minas Gerais, tornou-se um dos estados pioneiros na retomada dos pagamentos. Atualmente, o Estado possui 4,5 mil processos de precatórios que devem ser pagos em ordem crescente de valor.

Adesão ao programa Ajustar RS se estende até o dia 31 de agosto

Os contribuintes que quiserem pagar dívidas de ICMS têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Ajustar RS, programa do governo do Estado para quitação de débitos tributários. O benefício prevê que débitos vencidos até dezembro de 2009 possam ser pagos com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Para quitação à vista, o valor da multa é reduzido em 50%. O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes, com os descontos variando conforme o número de parcelas.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o Estado espera receber até R$ 200 milhões em arrecadação imediata e outros R$ 600 milhões a prazo. Para auxiliar as empresas interessadas, foram abertas linhas especiais no Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. Os contribuintes que quiserem participar podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.

Jornal do Comercio

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Comentários

  • Paulo Almeida  On março 1, 2013 at pm:35 pm

    Nao consigo entender estes politicos, independente de partido ou melhor principalmente os do PT, que brigam e gastam uma mega sena em campanhas para assumir o PODER, principalmente aqui em nosso Estado, sabendo que o Estado esta quebrado e mesmo assim eles lutam para isso, porque eu vou fazer isto e aquilo e quando entram para dentro do PALACIO PIRATINI, parece que as dividas do Estado e uma novidade. Quando que estes politicos, terao vergonha na cara e pagar o que devem a estas pessos que lutaram e continuam lutando por este Estado para que os bonitinhos aproveitem a vida enquanto pessoas iguais a eles, desculpe melhores do que eles, estao morrendo de velhos e muito doentes em hospitais do Estado e estes governantes devendo Precatorios para eles, sera que estes politicos (Dr. Tarso), conseguem dormir.
    Dormem sim como uns anjos e sem nenhuma preocupacao financeira.

  • ROSANGELA TELES  On outubro 23, 2012 at pm:41 pm

    QUE SAUDADE DA DITADURA.
    QUERIA VER SE ESSE BANDO DE LADRÕES DO DINHEIRO DO POVO, NO NOSSO CASO, DO FUNCIONALISMO PUBLICO,ESTARIAM SUBTRAINDO O QUE É NOSSO.

  • soelmar santos  On agosto 23, 2012 at am:10 am

    existe explicação pra um precatório ficar a mais de ano pra “calcular valor”???????pois é essa a explicação que os advogados dão quando vou perguntar como anda o processo!!!sem falar que mesmo sabedor que a empresa tinha depositado o valor e a lista dos “beneficiados”numa conta na caixa para ser pago ,somente 1 (um)mes e meio depois é que o advogado contatou os beneficiados para pagar com um cheque de “sua própria conta”!!!mesmo que não seja,fica a dúvida ,o que esse dinheiro ficou fazendo parado lá????só desvalorizando????

  • soelmar santos  On agosto 23, 2012 at am:45 am

    quanto a pergunta de um leitor sobre ,se o banrisul aceitaria precatório para quitar dívidas com o banco,”com certeza que não “,pois ele perderia os juros “abusivos,exorbitantes”que o “consagra”como entre “os mais lucrativos”dos bancos!!!!!

  • soelmar santos  On agosto 23, 2012 at am:39 am

    é,lúgico que ele (estado)preferiu a última alternativa,ou seja “ordem crescente de valores”,isto é,como “sempre”vai existir ingresso de ações na justiça, de servidores exigindo seus direitos,,pois isso “nunca acaba”eles simplesmente vão deixando “pra trás”os precatórios de grandes valores,e pagam os de “pequenos valores”,ignorando que a data de que tais precatórios de grandes valores são mais antigos que as de pequenos valores,aí entra a tal “coação”,onde eles “coagem”o servidor á abrirem mão do que excede os 40 salários mínimos “se”quiserem receber em vida”!!!simples golpe de caloteiros”,sem falar que o “estado”é o “único”orgão onde a justiça não pode “obriga-lo”a pagar de “imediato”,como ela fez com um “hospital”onde “obrigou”o hospital a vender seu “único”aparelho para tratamento de pacientes cardíacos para pagar um funcionário,é,esses “tipos”não dão “ponto sem nó”!!!

  • soelmar santos  On agosto 20, 2012 at pm:39 pm

    O CULPADO DE TUDO ISSO É A “JUSTIÇA DO TRABALHO”QUE PERMITE O “RÉU”QUE É O “PATRÃO”PERMITINDO QUE ELE FAÇA “O QUE BEM ENTENDE”,PAGUE QUANDO QUER,COMO QUER,E AINDA “PIOR”,PERMITINDO DELE “COAGIR”O SERVIDOR PARA QUE ABRA MÃO DO QUE EXCEDE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS “SE”QUISEREM RECEBER EM VIDA,ENQUANTO “ISSO”ELA TEM A “CAPACIDADE”DE “OBRIGAR”UM HOSPITAL A VENDER SEU “ÚNICO APARELHO DE TRATAMENTO PARA PACIENTES CARDÍACOS”PARA PAGAR UM “PRECATÓRIO”DE UM “ÙNICO”FUNCIONÁRIO,PODEMOS CHAMAR “ISSO”DE JUSTIÇA DO TRABALHO”??????

  • soelmar santos  On agosto 20, 2012 at pm:08 pm

    ATÉ QUANDO ESSA “CAMBADA DE FALCATRUAS VAI ENGANAR A SOCIEDADE DANDO DESCULPAS ESFARRAPADAS E MENTINDO QUE ESTÃO PAGANDO ESSES MALDITOS PRECATÓRIOS,QUANDO “PINTA”UM PRA ELES PAGAREM,ELES TEM A CAPACIADE DE “AINDA”COAGIREM O SERVIDOR PARA QUE “ABRA MÃO DO QUE “EXCEDE”40 SALÁRIOS MÍNIMOS,”SE”QUISEREM RECEBER EM VIDA ESSES MALDITOS PRECATÓRIOS,E TUDO EM “CONIVÊNCIA”COM A “(IN)JUSTIÇA DO TRABALHO!!!!!!

  • VANESSA ALMEIDA  On maio 9, 2012 at am:41 am

    ISSO É UMA VERGONHA… TODO CIDADÃO DEVE HONRAR SEUS COMPROMISSOS PORÉM, O ESTADO NÃO HONRA COM OS SEUS … QUE BELO EXEMPLO!

  • cilon  On março 1, 2012 at pm:04 pm

    que belo ex o estado dá , deve não paga, mas voce cidadão experimente ficar devendo seu ipva ou outro imposto qualquer pra ver o que é bom pra tosse, tudo com o beneplacito do poder judiciario,,,,,

  • Marisa Nunes da Silva  On fevereiro 12, 2012 at pm:23 pm

    Será que pagamento de precatório paga alma no Banrisul, é que lá eu já devo até a alma, hi..hi…

  • EDMILSON  On novembro 13, 2011 at pm:14 pm

    Em 2002,eu ganhei os precatórios e até hoje estou esperando ver a cor do dinheiro,e até agora nada,vão enrolar até quando,só espero estar vivo até lá para receber o que é meu de direito,e não quero ser mais um que ficou esperando por anos e anos e acabou morrendo,sem por a mão no tão sonhado dinheiro que nunca veio…Um abraço a todos,e que tenhamos fé,pois o resto…..

  • CARMEN DOS SANTOS BORTOLE  On novembro 8, 2011 at am:12 am

    o banrisul quita as dividas do cliente usando os precatórios do mesmo?

  • harlen  On outubro 28, 2011 at pm:41 pm

    Prefiro o silencio.

  • SERGIO ANTONY  On outubro 18, 2011 at pm:40 pm

    Esta só enrolado, neste pais só quem vive bem são os políticos que na maioria são corruptos, nos trabalhemos a vida toda e quando buscamos a justiça para receber o que foi devido pelo estado eles enrolam o povo, tinha que cobrar esta divida do governado que não quis pagar guando nos foi concedido, ele agora esta no seu sitio ou no seu apartamento de luxo ou então passeando pela Europa, cabada de LADÕES

  • carmen correa  On agosto 30, 2011 at pm:54 pm

    tenho um precatorio que era de minha avó que foi transf em rpv para receber mais rápido. acontece que não tenho mais onde pesquisar pois foi arquivado como precatorio e não consta na lista de rpv.como não sou idosa, devo esperar entrar na 3 idade para me credenciar a receber, algo que foi de minha avo que morreu esperando, meu pai também morreu esperando?

  • Laura  On julho 29, 2011 at pm:14 pm

    Isso é uma humilhação e discriminação constrangedora. Além do governo não devolver o dinheiro subtraído do nosso salário, ainda nos humilha.
    Será que a ditadura acabou mesmo? A ditadura militar combatia guerrilheiros e bandidos, e a ditadura civil? Combate descaradamente o cidadão que trabalha vetando-lhes direitos. É a minha opinião…

  • marise chiappa  On maio 12, 2011 at am:48 am

    O BANRISUL não negosia precatórios de clientes que tem dívidas no banco?Seria um modo de receber.

  • edelar63@hotmail.com  On abril 14, 2011 at pm:45 pm

    teno um precatorio de 2008 de uma indenizacao da area indigena do toldo da serrinha vao enrolar ate quando ja que tomaram as nossas terras

  • Eunice T.Grando  On abril 14, 2011 at am:27 am

    Tenho precatórios estaduais e desejo saber se a Secretaia da Fazenda (ou a quem compete) poderia fazer uma permuta a fim de quitar um financiamento da casa própria no Banco do Estado do RS?

  • amando da silva fernandes  On março 7, 2011 at pm:36 pm

    muito bla bla bla e ninguém diz nada com nada e nada acontece,se fosse com um deputado e ou já teriam recebido com juros e correção monetária auxilio moradia e outras picaretagems mais . um abuso e descaso principalmente em relação aos idosos , o meu caso . até quamdo ?

  • marco antonio linhares franquini  On fevereiro 1, 2011 at pm:01 pm

    como posso saber guando receberei ja faz 21 anos que aguardo meu advogado so me enrola sera que voces poderiam me ajudar, nos balcao da sexta vara so dizem que o processo esta no arquivo, ninquem diz nada serto
    so voces podem me me ajudar,

    • Nanci  On março 17, 2011 at pm:17 pm

      Se dizem que está no arquivo, é porque ou foi concluido, ai o seu advogado tem que lhe dizer qual foi o desfecho do processo, se o Sr. teve seu direito reconhecido e os valores que tem a receber são maiores do que 40 salários minimos nacional vai para precatório. Neste caso o seu advogado tem que lhe fornecer o certificado que lhe dá o direito do precatório, que certamente está no processo. Procure-o e convide-o a lhe acompanhar ao foro e lhe dar os devidos esclarecimentos. Caso não consiga isto vá na OAB e denuncie.Boa Sorte.

  • Paulo Rocha Dornelles  On dezembro 23, 2010 at am:17 am

    A secretaria da fazenda poderia adotar uma permuta de dívidas com o credor, dívida esta com o Banco do estado do Rio Grande do Sul?

    • LUIZ FERNANDO MELLO ENNES  On abril 1, 2012 at pm:15 pm

      BOA TARDE. ESTA É EXATAMENTE A MINHA OPINIÃO. SIMPLES É SO QUERER ADOTAR ESTA MEDIDA. O BANRISUL QUE É O BANCO DE TODOS OS GAÚCHOS ABRE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA PARA A COMPRA DE PRECATÓRIOS EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO (TUDO EM CASA). OS CREDORES RECEBEM UM VALOR MENOR, MAS GARANTIDO E IMEDIATAMENTE O GOVERNO DO ESTADO LIBERA ESSES COMPROMISSOS E O BANRISUL AUMENTARÁ MUITO MAIS OS SEUS LUCROS SEMESTRAIS, NÃO É?, É SÓ QUERER. PRECISAMOS NOS UNIR. MEU E-MAIL. luizfernandoennes@bol.com.br. aguardo. precisamos nos mexer e ficar atentos.

      • soelmar santos  On agosto 23, 2012 at am:56 am

        mas “cumpadi”é exatamente isso que ele (o estado)está fazendo ,ele está pagando em “ordem crescente”onde eles escolhe os de “pequenos valores(rpv)”sem se importar com a data que o precatório foi julgado,quer dizer ,ele paga um de pequeno valor(até 40 salários mínimos)que foi julgado agora e deixa o de grande valor pra trás,aí eles te deixam tu te “desesperar”com os seguidos arrochos salariais,e te fazem uma “oferta(coação)pra tu abrires mão do que excede 40 salários mínimos,”se “quiseres receber em vida”,”intão”como a maioria faz ,pois já não aguenta mais tanto arrocho e as dívidas batendo na porta,acaba “aceitando”!!!

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