Anistiados Collor nao integrados devem se recadastrar


Portarias reitegram anistiados do Gov Collor

Atenção amigos vcs podem acessar o link abaixo onde terão mais informações atualizadas em 05 de fevereiro 2010:

Atenção anistiados demitidos no Governo Collor

……….

ATENÇÃO: Dúvidas sobre anistia – Consulte a CEI LIGUE PARA A CEI (61)- 2020-1752 – 2020-1969 – 2020-1846 ou procure o representante sua categoria

Nota atualizada em 17 de março de 2009

ANISTIADOS QUE NÃO RETORNARAM PODEM CONSULTAR PROCESSO VIA INTERNET

Brasília, 17/3/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os anistiados que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o anistiado interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.

Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o anistiado que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações. “Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos”, disse o presidente

Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: “Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano”.

………….

A Comissão Especial Interministerial, responsável pelo retorno dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878, convoca os anistiados de 15 órgãos que ainda não retornaram ao quadro de pessoal da União, para atualização de dados cadastrais (pessoais e profissionais). Aqueles que já retornaram não devem fazer a atualização.

O objetivo do recadastramento é facilitar a recolocação destes servidores em órgãos que tenham funções compatíveis com a sua atual vida funcional. <
A atualização deve ser feita por intermédio do formulário de Perfil Profissiográfico disponível  no site www.servidor.gov.br/anistia/index. O formulário pode  ser atualizado no próprio site ou enviado por e-mail para o endereço cei@planejamento.gov.br.

Além disso, o documento com as informações atualizadas também pode ser enviado por correspondência para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Recursos Humanos – Comissão Especial Interministerial de Anistia – Esplanada dos Ministérios – Bloco C – Sobreloja – Sala 115 – CEP: 70.046-900 – Brasília – DF.

Deverão atualizar seus dados os anistiados demitidos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), do extinto Prólogo S. A. – Produtos Eletrônicos, da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da extinta Siderurgia Brasileira S. A. (Siderbrás), da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) e da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone).

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Comentários

  • Carlos Jose da silva  On janeiro 14, 2014 at am:24 am

    Fui demitido da CBTU PE funçao chefe de estaçao n-0101001-366-0 demitido em 1991/02 aguado resposta

    • Edison  On maio 26, 2014 at am:25 am

      Associação Nacional dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal, entidade do Movimento “SOU CONCURSADO DA RECEITA FEDERAL”, cujos representam os AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL – AVR, ACC, AVB que laboraram para esse órgão nos períodos de 1979 a 1992.

      Vem apresentar e solicitar o que segue

      1. Primeiramente, vem requerer o APOIO de Vossa Excelência para que interceda junto a MD. Presidenta da República DILMA ROUSSEF para que promova e assine MEDIDA PROVISÓRIA para Reintegração breve dos AVBs, AVRs e ACCs (AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO aduaneira da Receita Federal), pelo motivo simples de que, da parte da União o Contrato de Trabalho formalizado foi ARBITRÁRIO, ABUSIVO e SOBREPÔS-SE ÀS LEIS REGENTES no período, conforme se pode vislumbrar nos itens seguintes.

      2. Diante disso, solicitamos SEJAM APRECIADOS OS MOTIVOS E, NÃO, O TEMPO TRABALHADO para a Receita Federal por cada contratado.

      3. O requerente trabalhou para a Receita Federal como AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO (A.V.R.), sendo admitido e após cumprir todas as exigências das etapas classificatórias tais como: aprovação em prova escrita em varias matérias, conhecimentos gerais, aduana, língua estrangeira e outras; exame rigoroso de aptidão físicas tais com, natação, corrida e obstáculos, aplicado pela Policia Militar e realizada nas dependências do 6º Batalhão da Policia Militar, em Santos/SP. ; exame psicotécnico; exames médicos; exames clínicos, entrevista pessoal e dinâmica de grupo de caráter eliminatório ; exames médicos, entre eles, exame clínico em geral, chapa de pulmão, coração, sangue e sorologia negativa para a doença de Chagas, Check-up médico completo e ainda, curso de formação administrado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), tornando-me apto e assumiu o apontado cargo citado acima, que exerci de 03 de dezembro de 1979 até 06 de janeiro de 1987 no porto de Santos/SP., após alguns meses, por méritos próprios acumulei a função de supervisor, ficando assim responsável por grande números de Auxiliares Aduaneiros (A.V.R.), cargo este de confiança a qual recebia 10% a mais do meu salário, atuando na busca e repressão ao contrabando e descaminho, trabalhando em turnos, a vigilância e repressão da Receita Federal na época atuavam 24 horas em mar e terra, inclusive tendo participado da primeira turma de treinamento na formação de AUXILIAR DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO (A.V.R.). Fui aprovado em todas as fases supracitadas, todas as fases eram eliminatórias, tendo sido desligado erroneamente a título de “Término de Contrato”.

      4. Outrossim, informa a V. Exa. que, por tais motivos, individualmente, um grande número de Auxiliares de Fiscalização entrou com Pedido De Anistia, junto à COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; porém, por estarem nossas fronteiras abertas aos contrabandos e descaminhos e sem mão-de-obra suficiente para coibir tais atos, estão colocando-se à disposição do país para sanar tais problemas através de uma MEDIDA PROVISÓRIA,- tal como solução imediata – e para resgatar o Direito da estabilidade funcional ceifado pelos mandatários.

      5. O cargo de AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO aduaneira foi autorizado pelo Presidente da República, em 18/08/1978, a partir da EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE Nº 76, de 05/04/1978, elaborada pelo DASP para o Ministério da Fazenda. O DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público foi um órgão público do governo federal criado em 1938 e extinto em 1985, Ao implantar o Plano de Classificação de Cargos (Lei nº 5.645, de 10/12/70), o Ministério da Fazenda promoveu a extinção de vários cargos então existentes na Secretaria da Receita Federal, dentre os quais os GUARDAS ADUANEIROS. A conseqüência da decisão resultou em problemas para as transações de comércio exterior, vigilância de pátios e armazéns, cargas e descargas, trânsito de pessoas e bagagens em portos, aeroportos e fronteiras do país. Sob a alegação da impossibilidade de se criar uma carreira intermediária de apoio técnico aos Fiscais de Tributos Federais, o Ministério da Fazenda encomendou ao DASP um estudo, que resultou na EM/76.

      6. Segundo o Ministério da Fazenda a contratação temporária dos Auxiliares Aduaneiros deveria constituir uma medida provisória com prazo máximo de 2 anos, porém perdurou por mais de 13 anos.

      7. Em realidade, o governo de exceção (período da Ditadura Militar) promoveu atos ditatoriais contra os Auxiliares de Fiscalização durante o período de 1979 a 1992. Inclusive, os regentes do Estado em todo esse período se beneficiaram politicamente e praticaram atos de despotismo, em suma, locupletaram-se com o resultado do trabalho realizado pelos operários dessa função.

      8. A história das contratações começa em 1978, quando realizou-se o primeiro concurso público para Auxiliar de Fiscalização da Receita Federal.

      9. As inscrições para o concurso público foram devidamente pagas.

      10. O referido concurso público foi elaborado pela ESAF (Escola de Administração Fazendária), fundamentado na Exposição de Motivos nº 76, do DASP. Tal documento foi encaminhado ao Ministro da Fazenda; tendo como conclusão a Autorização do Presidente da República.

      11. Com a Portaria de nº 597, de 04/12/1978, o Ministro da Fazenda determinou ao Secretário da Receita Federal estabelecer os critérios para a contratação e discriminar as tarefas a serem desempenhadas, sob a supervisão de Fiscal de Tributos Federais.

      12. O Presidente da República AUTORIZOU o contido na Exposição de Motivos nº 76, isto é, que os Auxiliares de Fiscalização fossem contratados nos termos apresentados pela EM/76, como seja, “fossem recrutados em CARÁTER LOCAL E DIRIGIDO”, e de acordo com o que segue:

      12.1 “Para a Atividade I, AVB – junto a estabelecimentos de ensino superior;

      12.2 Para a Atividade II, ACC – junto a estabelecimentos de ensino de 2º grau;

      12.3 “Para a Atividade III, AVR – junto a unidades militares” e estabelecimentos de ensino de 2º grau

      13. Já o Ministro da Fazenda emite a Portaria nº 597/78 e determina ao Secretário da Receita Federal estabelecer critérios para contratação. Em suma, o governo federal realiza CONCURSO por Edital, em nível nacional, com Inscrições pagas etc. etc. Ora, isso É DITADURA!

      14. Em realidade, as três esferas “passam por cima das leis” ao autorizarem a CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO. Senão, vejamos o que diz a LEI nº 6.019, de 03/01/1974, art. 2§: “TRABALHO TEMPORÁRIO É AQUELE PRESTADO POR PESSOA FÍSICA A UMA EMPRESA,…” Ora, A FAZENDA NÃO É EMPRESA, mas, sim, Órgão Público.

      15. Aliás, sobre isso a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 9, de 08/11/91, no art. 1º, Inc. II, § 1º, escreve: “NOS TERMOS DESTE ARTIGO, É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE PERMANENTE, ATRAVÉS DE CONTRATOS SUCESSIVOS COM PESSOAS DIFERENTES, PARA OCUPAREM A MESMA FUNÇÃO NA EMPRESA TOMADORA”.

      16. Ainda, na Exposição de Motivos nº 76 consta ainda: “A EFETIVA ECONOMIA DE SALÁRIOS, resultante da diferença entre os valores propostos para o pessoal auxiliar e os percebidos pelos servidores de nível superior…” Efetivamente, foram selecionados e contratados Auxiliares de Fiscalização que vieram a realizar nas fronteiras, portos, postos, aeroportos etc. as mesmas funções que antes eram praticadas por GUARDAS ADUANEIROS (que não eram concursados, mas, que foram reclassificados ao cargo de Fiscais) e pelos próprios FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (concursados). É claro que, por um justo motivo: ECONOMIA DE SALÁRIOS (tal como consta na própria Exposição de |Motivos nº 76, do DASP: “salário médio dos fiscais de Cr$ 18.079,00 e salários dos AVBs Cr$ 6.800,00, ACCs Cr$ 7.700,00 e AVRs Cr$ 7.000,00). Como vimos até este item, o concurso para Auxiliar de Fiscalização gerou receitas para o governo através das inscrições pagas; logo mais, a contratação desse pessoal fez com que o governo economizasse salários, e sanasse problemas de fiscalização nas fronteiras do país etc etc.

      17. A Cláusula 11ª, do Contrato de Trabalho dizia da possibilidade de ser designado para prestar serviços em qualquer parte do território nacional, conforme necessidades do empregador. Certamente esse não é o perfil de trabalhador TEMPORÁRIO, porque a necessidade transitória não pode ser entendida como nível nacional; nem o contido nos itens anteriores pode ser entendido com outro perfil, senão, o da isonomia.

      18. Aliás, o perfil do concurso elaborado pela ESAF (Escola de Administração Fazendária) requereu elevado nível de conhecimentos, inclusive, o de ter bons conhecimentos de diálogo e compreensão de inglês ou espanhol. Ainda constante na EM/76, que: os AVBs estivessem cursando Nível Superior; e, os AVRs e ACCs tivessem concluído o 2º Grau. Ora, tanto os conhecimentos de idiomas estrangeiros requeridos no concurso, principalmente em cidades do Interior na década de 70 e 80 era privilégio de poucos, quanto, principalmente, estar cursando Nível Superior (já que, nas cidades de fronteira não haviam Faculdades públicas).

      19. Os aprovados, classificados e selecionados, antes de assumirem as funções foram devidamente treinados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).

      20. Já, pelos cargos, realizavam tarefas definidas na Portaria do Secretário da Receita Federal nº 105, de 26/01/79. Em Uruguaiana, por exemplo, reportavam-se diretamente à Chefia do Terminal Aduaneiro e ao Delegado da Receita Federal de Uruguaiana Dr. Hagop Seraidarian.

      21. Com isso, vê-se, claramente, que a arbitrariedade imperava, porque embora contratados para exercerem as funções de Auxiliar de Fiscalização, na maioria das vezes, POR FALTA DE FISCAIS no quadro da Receita, desempenhavam funções de fiscalização, inclusive, resolvendo situações que eram de competência dos fiscais.

      22. Pelos motivos elencados logo abaixo e porque os jovens auxiliares de fiscalização sempre foram iludidos pelos superiores – que lhes diziam em todas as contratações: “SERÃO TODOS CONTRATADOS DEFINITIVAMENTE, BASTA SE EMPENHAREM!”. Tais ditos se alastraram durante mais de 10 anos, e, nunca nenhum dos Auxiliares de Fiscalização foi contratado por esse motivo.

      23. A realidade se escondia muito além das cortinas da dedicação, do empenho e até das impossibilidades de cada um (diariamente se corria risco de vida nas vistorias aduaneiras, mas, nada era comparável ao trabalho dos AVRs que, à noite percorriam portos, aeroportos, mar, margens de rios atrás de contrabandistas).

      24. Por tais motivos é que, rogamos a Vossa Excelência que sejam apreciados os motivos e, não, o tempo trabalhado para a Receita por cada contratado.

      25. A realidade é que a União feriu incontáveis preceitos trabalhistas, inclusive, indo contra os normativos da LEI Nº 6.019, DE 03/01/74, ART. 10, NO QUE DIZ QUE: “OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM UM MESMO EMPREGADO NÃO PODEM EXCEDER DE 3 MESES, SALVO AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO LOCAL”. Nenhum contrato jamais foi homologado no Ministério do Trabalho!

      26. Os desligamentos do quadro de servidores da Receita Federal durante 13 anos deram-se por iniciativa do órgão público e sob a égide de término de contrato por prazo determinado. Também, aqui, a Receita Federal arbitrou deliberadamente, eis que o DECRETO-LEI Nº 200/67, § 6º DIZ: “NÃO SE EXONERARÁ, POR FORÇA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, FUNCIONÁRIO NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO”.

      27. Durante esse “entra-e-sai” dos 13 anos as chefias mentiam sobre possíveis estabilidades, mas, em realidade jogavam à sorte do mundo os Auxiliares de Fiscalização, eis que, como funcionários da Receita faziam repressão de contrabando e descaminho, e, com o desligamento ficavam sujeitos aos marginais que os ameaçavam e aos seus familiares. Imagine-se no risco constante como quando funcionário da Receita Federal e, infinitamente maior sem qualquer amparo dos escudos do governo?

      28. Efetivamente, os enganos e arbitrariedades sempre estiveram à solta nos contratos do Auxiliares de Fiscalização, tanto porque a Receita Federal confundiu-se e confundiu Contrato de Trabalho Temporário com Contrato por Prazo Determinado.

      29. Embora o CONTRATO TEMPORÁRIO e o CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO sejam univitelinos em relação a atender NECESSIDADES TRANSITÓRIAS, são distintos entre si, tanto porque o primeiro se caracteriza por atender necessidade transitória decorrente de afastamento ou impedimento de um empregado permanente por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade ou acréscimo extraordinário de serviço (pico de produção). Observa-se que, aí entra o serviço das empresas que contratam trabalhadores temporários.

      30. Tão somente diante disso é cristalino que OS CONTRATOS COM A RECEITA FEDERAL NÃO POSSUÍAM NATUREZA TEMPORÁRIA.

      31. Também, OS CONTRATOS COM A RECEITA FEDERAL NÃO PODEM SER CONSIDERADOS POR PRAZO DETERMINADO, eis que não contêm características do contido no art. 443, § 2º, da CLT – “O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

      32. Nem a natureza e nem a transitoriedade justificam a predeterminação de prazo; eis que, a natureza da função – tanto por ser auxiliar de chefia (e, não de fiscal), quanto por ser atividade de risco de fronteira, não pode ser assim classificada. Assim como, NÃO SE TRATAVAM DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS, MAS, SIM, DE ÓRGÃO PÚBLICO; NEM DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PORQUE SE ESTENDERAM POR MAIS DE 10 ANOS.

      33. Na época éramos todos muito jovens, estudantes – mas, sem os melhores preparos que o Direito requeria. Haja vista que o conhecimento jurídico em geral era privilégio somente de advogados, cujos, inclusive, eram poucos na época. Por isso nossa ignorância com o trato de questões como estas. Tanto é verdade que, tais fatos aconteceram durante 13 anos e com todos os colegas desta fronteira de Uruguaiana (RS); mais, com a grande maioria dos Auxiliares de Fiscalização de Manaus, Ponta Porã, Rio de Janeiro, Santos, Foz do Iguaçu, Jaguarão, São Borja etc. Aliás, é tamanho o elenco de Auxiliares de Fiscalização que podemos estimar (supor) que sejam em torno de 3.000 a 5.000 colegas durante todo o período das contratações. OBS: A Exposição de Motivos nº 224, de 14/06/1988, assinada pelo Ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Administração Pública Aluízio Alves e pelo Ministro-Chefe da Secretaria do Planejamento João Batista de Abreu, a fls. 1, in fine, fala que à época “encontram-se em atividades somente 976 servidores, dos 2.600 contratações originalmente autorizadas”; e, a fls. 2, pede para “prorrogar a autorização para a contratação, por mais um ano, de apenas 1.500 (…) auxiliares, para se assegurar a manutenção dos serviços. Porém, o entra-e-sai continuou ocorrendo, até 1992.

      34. Nada se fez até o período imprescrito, porque éramos todos tementes da Ditadura e de suas consequências. Inclusive, até, “proibidos” por nossos pais de formalizarmos demandas contra o governo (porque eles também temiam conseqüências contra nós).

      35. Como se dizia à época: “mandava quem podia e obedecia quem tinha juízo…” Tal expressão se confirmou no decorrer da contratualidade, eis que, por exemplo: os AVBs que laboraram em 1979/80 não contestaram a diferença dos valores salariais da admissão ao desligamento, como seja: na entrada Cr$ 9.520,00 mensais (aproximadamente 4,20 salários mínimos) e na despedida o salário de Cr$ 11.900,00 (cerca de 2,87 salários mínimos).

      36. Hoje, entendemos que tudo isso foi efeito da ânsia do governo em locupletar-se pagando salários mais baixos. Prova disto é o contido nos anexos da EM/76, no comparativo que diz: salário médio dos fiscais de Cr$ 18.079,00; e os de AVB Cr$ 6.800,00, ACC Cr$ 7.700,00 e AVR Cr$ 7.000,00.

      37. O locupletamento do governo se expressa também pela sonegação de encargos trabalhistas ao dador dos serviços, eis que, jamais pagou verbas de adicional noturno àqueles que laboraram em tais horários, parcelas de adicional de insalubridade ou periculosidade aos ACCs, que laboravam junto a entrepostos, câmaras frias, armazéns, terminais ferros-rodoviários etc. operando com todos os tipos de cargas; aos AVBs, que trabalhavam na vistoria de bagagens de todos os tipos e de diferentes pessoas e no controle de contrabandos (inclusive, de drogas) junto a aduanas, aeroportos e portos; aos AVRs, que realizavam controle de contrabando junto a aduanas em portos, aeroportos, nas margens dos rios (inclusive, armados ou junto a policiais federais); mais, Vale-Transporte que nunca foi pago (em desrespeito à Lei nº 7.418, de 16/12/85 e Decreto nº 95.247, de 17/11/87).

      38. Após 1990 o governo realizou outro concurso público para o cargo de TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL (TTN). OS APROVADOS VIERAM A EXERCER AS MESMAS FUNÇÕES QUE OS AVBs, ACCs e AVRs exerciam. Mais tarde (1999), para realizar as mesmas tarefas o governo criou o cargo de TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL, depois, o de ANALISTA TRIBUTÁRIO. Efetivamente, tanto os AVBs, AVRs, ACCs e os Técnicos ou Analistas da Receita sempre realizaram nas aduanas, portos, entrepostos, aeroportos etc. os mesmos trabalhos, com as mesmas responsabilidades e se reportando diretamente à Chefia das Fiscalizações. Portanto, deu-se evolução da função de Auxiliar de Fiscalização, inclusive, gerando isonomia na categoria.

      39. Em realidade o liame foi curto, mas a história é longa, e, por ter exercido fiscalizações a carga carregada por muito tempo foi demasiadamente pesada; inclusive, de um modo geral, fomos sentenciados por contrabandistas e outros contraventores – inclusive, a própria sociedade nos “fechou” as portas de empregos (porque ninguém gosta de ser fiscalizado) e, com isso, muitos tiveram que deixar a cidade para conseguir emprego. Observa-se que, os colegas que permaneceram residindo na cidade se quedaram à sorte de novos concursos públicos (inclusive, alguns fizeram novamente concurso para a mesma atividade e no mesmo órgão), ou se valeram dos subempregos ou atividades informais que lhes restaram ou até mesmo permaneceram ao longo do tempo no desemprego.

      40. Como se vê, a partir de 1979, os governos “mascararam” suas intenções com relação à contratualidade. Na realidade A RECEITA FEDERAL CONTRATOU PESSOAS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DURANTE MAIS DE 10 ANOS; portanto, período enorme como esse NÃO pode ser considerado TRANSITÓRIO.

      41. A seguir citamos apenas 2 exemplos da necessidade de reintegração dos Auxiliares de Fiscalização aduaneira para orientação e controle das fronteiras:

      41.1 O LIVRO “Fronteiras Abertas”, editado pelo SINDIRECEITA prova que as fronteiras brasileiras estão abertas a todo o tipo de contravenções – informa, inclusive, que existem lugares onde apenas uma pessoa trabalha durante 6 horas corridas e depois desse horário não existe mais nenhuma fiscalização. O Jornal A FOLHA DIRIGIDA, já nos dizia em 20/11/2011, que a Receita Federal tem um déficit de 50% no quadro funcional.

      41.2 No feriadão de 15 de novembro (último) um de nossos colegas e seus familiares cruzaram a fronteira da Barra do Quaraí (Brasil) com Bella Uniòn (República do Uruguai), e, notou que: na Aduana Brasileira não havia sequer um funcionário! E, do lado uruguaio havia apenas duas moças que carimbavam formulários de “imigraciòn” e nem olhavam (nem tinham condições de ver…) as incontáveis pessoas que cruzavam a fronteira com destino aos freeshops e águas termais, principalmente. Quando do retorno, viu-se que, em nenhuma das duas aduanas havia fiscalização capaz de (ao menos) ver as pessoas que ingressavam em nosso país. Portanto, lá é como diz o ditado: “passa boi, passa boiada…” (imaginemos: drogas, armas, delinqüentes, veículos furtados, contrabandos de toda ordem etc. etc.)

      42. Todos nós sabemos que, desde o início de 2013, O MUNDO TODO ESTÁ COM OS OLHOS VOLTADOS PARA O BRASIL, e, um número imprevisível de pessoas veio/virá para a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos. Não podemos permitir qualquer risco aos participantes e turistas e nem à nossa população em geral.

      43. Há pouco fomos informados de que, em Uruguaiana, há um clamor político para que os Fuzileiros Navais venham até nossa cidade para gerarem maior segurança no período da Copa do Mundo, principalmente aos turistas. Isso, certamente, acarretará despesas grandiosas aos cofres públicos (com alojamentos, alimentação etc.), sendo que, temos mão-de-obra local e devidamente treinada (faltando apenas uma simples reciclagem…) Também, RESSALTAMOS A EXTREMA CARÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA FISCALIZADORA EM TODAS AS FRONTEIRAS TERRESTRES, PORTOS E AEROPORTOS DE TODO NOSSO TERRITÓRIO NACIONAL, e mão-de-obra disponível em todas as fronteiras do país com os Auxiliares de Fiscalização que buscam laborar nas funções pelas quais foram aprovados em concurso na época da DITADURA..

      44. Outrossim, sabemos que o contingente do quadro de Auxiliares de Fiscalização que buscam o Direito de Reintegração é bem menor que a necessidade, porém, já alivia problemas com a contravenção, e, mais, o custo de manutenção dos mesmos é insignificante para os cofres públicos em relação a custo-benefício.

      45. Acreditamos que, numa simples avaliação um mínimo de 80% de AVBs, AVRs e ACCs estão capacitados para exercerem as funções básicas de fiscalização aduaneira. Pelo que, visualizamos como alternativa imediata uma MEDIDA PROVISÓRIA que RECOLOQUE os Auxiliares de Fiscalização nos postos e aduanas onde trabalharam.

      46. Em considerando seus conhecimentos técnicos e político, e, diante das necessidades URGENTES de fiscalização PEDIMOS SUA INTERFERÊNCIA em favor de nossa causa junto à PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEF.

      Contamos com S. E. Atenção, cientes de que seremos atendidos. Desde já somos gratos, juntamente com nossos familiares.
      …………………………………………………………………………………………….

      ANAARF – Auxiliar de Vigilância e Reprtessão (AVR)

  • Edison  On novembro 2, 2013 at am:31 am

    Comando da madruga, Goulart de Andrade, acesse link abaixo do Youtube abaixo, “Goulart de Andrade no Porto de Santos” AVRs Auxiliares de Vigilância e Repressão da Receita Federal do Porto de Santos, responsável pela fiscalização e repressão ao contrabando / descaminho. Na época da reportagem, no início dos anos 80, o país vivia uma época de mercado fechado e o contrabando de produtos era grande.

    Publicado em 28/10/2013.

  • carlos roberto dias  On agosto 28, 2013 at am:14 am

    bondia munome carlos roberto dias gostaria de saber ce meu nome esta nesta lista matricula 360099 espero resposta lei 8878

  • Claudio Roberto  On junho 7, 2013 at am:18 am

    Bom dia!
    Meu era ex-funcionário da TELERJ sofreu anistia no plano collor,
    deu entrada no processo e foi parar no sindicato do rio de janeiro, estava otimista no acompanhamento, quando derepente se acometeu de um doença e veio falecer. a minha pergunta é: Os filhos tem direito, sabendo-se que a mãe também é falecida?
    Quanto a reintegração, pode colocar o filho?

    Att,
    Claudio

  • RAUMIR MARCELO DOS SANTOS  On dezembro 20, 2012 at pm:20 pm

    Anistia é o reconhecimento que a Administração Pública errou, ou pior foi indigna com seu empregado; independente de data em que o ato foi cometido; por exemplo o empregado pode estar amparado pela data da publicação da lei, porem, nunca participou de um movimento grevista, sempre foi omisso com a categoria, e o pior as vezes nem sindicalizado era; ou seja completamente alheio as atividades políticas e sindicais; porem, outros que não estão “amparados por uma mera data”, mas sempre esteve atento a causa dos companheiros militantes em todos os aspectos, tanto político como sindical, com prova esmagadora de perseguição sofrida, mas saiu em data posterior a lei.
    Será que o governo quer realmente reparar as injustiças cometidas contra os trabalhadores ou quer brincar de reparar a violência cometida contra os trabalhadores do país.
    Atenciosamente: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS

  • Ninha Guimaraes  On setembro 30, 2012 at pm:58 pm

    meu pai foi funcionário do correios , tendo sido demitido indevidamente na época do Plano Collor…sendo parte integrante do processo , para reintegração, cujo processo tramita sob o nº 2002.01.07976 -Itamar Gramacho dos Santos..hoje minha mãe se encontra muito doente e dependente de atendimento médico, tendo perdido o direito ao mesmo , devido o falecimento do meu pai.FICA AQUI UMA PERGUNTA: “PQ TIRAR DAS VIÚVAS DE FUNCION´RIOS , O DIREITO À ATENDIMENTO., NO CASO DE FALECIMENTO DOS CÔNJUGES, QUANDO MUITAS VEZES, A NECESSIDADE D ATENDIMMETO VEM JUNTAMENTE , QUANDO AS MESMAS JÁ TEM IDADE AVANÇADA E SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE DAR CONTINUIDADE AO PAGAMENTO DE UM PLANO DE SAÚDE PARTICULAR, AINDA MAIS QUANDO JÁ EXISTE AS “FAMOSAS DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES…FICA AQUI MINHA PERGUNTA E REVOLTA !POR FAVOR ME RESPONDA EM QUE SITUÇÃO SE ENCONTRA ESSE PROCESSO!!!

  • romeu rodrigues dosnjs junior  On setembro 21, 2012 at pm:24 pm

    ba tarde eu ex policial fui lienciado no governo color sera que t enho direito a anistia no decreto 5115

    • Luiz Carlos de Sá Leitão  On novembro 20, 2012 at am:30 am

      Fiquei sabendo que o prazo de entregas dos requerimento a CEI esta acabando em 8 (oito) dias, e estou fora do atual local de trabalho e toda documentação pertinente esta lá. como poderei da entrada no devido requerimento e solicitar o protocolo, se tenho que enviar o espelho da carteira de trabalho, rescisão de contrato e os documentos que prova o descaso da Antiga Administração da INFRAERO. atenciosamente agradeço a seriedade desta comissão e espero respostas.

      Luiz Carlos de Sá Leitão

  • waldemar antonio mendes bomfim  On julho 30, 2012 at pm:50 pm

    fui demitido da infraero em 03 d3zembro de 1992, assim que retornei de ferias, tenho oportunidade de retorno?

  • JOSENY CHAGAS DE SOUZA  On junho 22, 2012 at pm:02 pm

    vamos continuar na luta pois é direito do trabalhador numca desistir sindportto do amazonas vem lutando nos pdvistas temos direitos porque o governo federal não resolve logo isto, votamos na presidente DILMA E ATÉ AGORA NÃO RESOLVEU ESTA SITUAÇÃO, vamos continuar lutando por nossos direitos . JOSENY CHAGAS

  • JOAQUIM DE FREITAS FILHO  On maio 25, 2012 at am:57 am

    Fui demitido dos correios por participação em greve de 1987 e reintegrado em 2000. Quero sabar se ainda posso solicitar anistia?

    • sergio  On junho 5, 2012 at am:54 am

      voce pode requerer a anistia prevista na lei 10559 de 2002 ,ja sou anistiado pela mesma lei pela greve de 1988,sou dos Correios de São Paulo Interior

  • Nêmora Martins  On abril 30, 2012 at am:18 am

    Meu pai era trabalhador dos correios (saiu na época de Collor) e nunca deu entrada no processo para voltar a trabalhar na empresa. No sindicato disseram que ele não pode mais entrar na justiça requerendo esse direito. Hoje ele tem 68 anos, é aposentado com um salário mínimo e ainda trabalha para sustentar a família.
    Gostaria de receber uma resposta a respeito, pois se existir alguma chance nós vamos buscá-la.
    Grata pela atenção,
    Nêmora Martins.

    • Sérgio  On junho 4, 2014 at pm:00 pm

      Voce ja procurou fazer uma pesquisa no CPROD ,ministerio do planejamento orçamento e gestão p ver se ele não tem processo em aberto na CEI .

  • osmar bernardes de oliveira  On fevereiro 7, 2012 at am:22 am

    desejo reintegrar aos trabalhos pois o inss está pagando um salario de passar fome,e eu fui demitido de furnas entrais eletricas na usina nucleer de angra em 1993,e de acodro com comj lei 8878/94 posso me reitegrar aos trabalhos ,desejo saber quais são os procedimentos de documentação ou se tenho que contratar um advogado trabalhista,espero resposta,desde já agradeço .osmar bernardes de oliveira.

  • Denys  On novembro 29, 2011 at pm:54 pm

    Enquanto isso as familias de outros funcinarios da rede ferroviaria,depois de perderem seus pais,sem ter condições de vida,por não ter oportunidade,após ter trabalhado 13 anos exposto ao risco do grande trabalho e no final receber essa grande “gratidão” do plano collor, sofrem ainda hoje sem esperança de ter seus direitos de trablho de vouta,sua dignidade,ainda esperamos resolver este com muita atenção e respeito,coisa isso foi negado cruelmente quando deixou familias passando fome…obrigado collor.
    denys.vilela@bol.com.br

  • LADISLAU  On novembro 10, 2011 at am:38 am

    Olá
    Fui funcionário da CBTU, e dispensado no plano de demissão voluntária, em junho de 1991, ainda dá tempo de pedir a anistia?

    • zeca lopes  On janeiro 16, 2012 at pm:13 pm

      Quem fez PDV pode da por perdido a chance de voltar ao emprego é muito dificil ter um parlamentar que queira criar um PL em favor.

  • janio ferreira  On novembro 8, 2011 at pm:47 pm

    eu sou um anistiado do governo collor , SOU DE RONDONIA SERVIDOR DA EXTINTA SUCAM NAO TENHO NEM UMA INFOMASAO SOBRE COMO EATA SABEMDO DOS AMDAMENTO DOS ANISTIADOS ME MEU NOME E JANIO FERREIRA PRESISO SABER PELO EMEIO NANANG-JANIO@HOTMAIL.COM

  • Francisco Wilson Rodrigues Braz  On novembro 8, 2011 at am:00 am

    Estou esperando pelo o meu retrorno ´À conab já fiz vário processos, desde de 2003 e adté hoje nada de resposta do ministério do planejamento. Estou aguardando

    • Sérgio  On junho 4, 2014 at pm:02 pm

      tem varios/as trabalhadores/as da CONAB retornando ao trabalho ,voce ja procurou o seu sindicato ,em Brasila o SINDSEP

  • João Vitor  On outubro 12, 2011 at am:07 am

    ola sou uma antiga funcionaria da cobal, gostaria de saber se alguem tem alguma informação sobre ser anistiado ou voltar a ser funcionario federal, eu não tive mais nenhuma informação sobre tal, mas nos ultimos dias um colega que tambem trabalhou cmg me informou que a um projeto que reintegra todos os ex funcionarios

  • Marcelo Luiz  On outubro 2, 2011 at pm:24 pm

    Ministério da Aeronáutica – em 25 de janeiro de 1991 fui demitido após ter sido aprovado no concurso para CABO. Mesmo com essa condição legal, fui demitido. Vejo algumas explicações sobre os funcionários civis e quanto ao Militar nessa condição, quem pode informar com clareza o caminho a percorrer ? Há alguma lei, decreto ou portaria especifica para o militar demitido nesse período ? Sou do RJ meu e-mail: marceloluiz6@yahoo.com.br.
    Obrigado a quem possa oferecer tais infomação.
    Marcelo Luiz

  • Edison  On setembro 29, 2011 at pm:21 pm

    Boa tarde, exerci a função de auxiliar de vigilância e repressão da Receita Federal, e fiz concurso publico administrado pela ESAF, devidamente aprovado, exames médicos e clínicos , testes físicos (natação, corrida, obstáculos etc. aprovado e curso de formação administrado pela ESAF – Escola de Administração Fazendária aprovado, todas estas etapas eram eliminatórias, o concurso que prestei foi realizado ano de 1979 e aprovado, assumi o cargo de Auxiliar de Vigilância e Repressão na cidade de Santos em ano 1979, trabalhando na busca, vigilância, repressão ao contrabando e descaminho no Porto de Santos, após alguns meses, fui promovido a Supervisor, ficando assim, responsável pelo numero grande de Auxiliares (A.V.R.), trabalhando em turno, a vigilância e repressão da Receita Federal na época, atuava 24 horas em terra e mar, meu inicio foi dezembro de 1979 até dezembro ano 1987. Somos em grande número, Auxiliar de Vigilância e repressão / Auxiliar de controle de Carga e Auxiliar de Vistoria de Bagagem, queria saber se temos chance de lutar pela anistia, tenho vontade de criar uma associação , tenho certeza que consigo unir mais de 600 ex auxiliares. Meus agradecimentos pelo seu pronto atendimento, no aguardo de resposta, Email. edisonzarif@hotmail.com

    • Sérgio  On junho 4, 2014 at pm:05 pm

      voce e outros/as foram demitidos por qual razão ,em 1987 teve alguma greve na sua categoria ,se suas demisssões se deram por esse motivo sim ,vcs podem requerer a anistia da lei 10559/20002.

  • joao porfirio  On agosto 9, 2011 at pm:07 pm

    trabalhei nos correios de 75a 78, quando fui obrigado a pedir demissao por pura perseguiçao do meu chefe que me afastou do meu cargo e me colocou a disposiçao. Tenho como requerer anistia? como devo fazer?

  • Cesar Vicente Do Nascimento  On agosto 4, 2011 at pm:06 pm

    Bom dia ,fui funcionario RFFSA concursado , então teve o processo da concessionário fique por 3 anos fui demitido 28/02/1998.
    eu algum direito de ser anistiado. peço esclarimento a respeito agradeço pelas informações.

  • Antônio Carlos Monteiro Montenegro (31) 95819801  On julho 1, 2011 at pm:27 pm

    Antônio Carlos Monteiro Montenegro trabalhou na Light do Rio de Janeiro e pediu demissão forçado. Deseja saber como esta seu processo de retorno ao orgão público e quando vai ser chamado.

  • joao porfirio de souza neto  On junho 8, 2011 at pm:31 pm

    boa noite.
    trabalhei nos correios de 75 a 78 e nao aguentei a pressao dos militares no meu setor. fui colocado a disposiçao por denunciar irregularidade na carga de maquinas de franquear e nunca mais tive sossego sendo obrigado a pedir demissao. com o governo lulla senti que poderia lutar pelos meus direitos. como devo proceder para tentar ser anistiado?. agradeço a quem puder me dar uma ajuda. Exite algum modelo de requerimento que eu possa estar usando?.
    Joao Porfirio
    matricula 8302048

  • tadeu.nascimento  On maio 27, 2011 at pm:33 pm

    GOSTARIA DE PROCESSA EX-PRED.FERNANDO COLLOR COMO DEVO FAZER DESTRUIL SONHOS DE VARIOS TRABALHADORES, USANDO O PORDE PUBLICO.ATÉ HJ.ESTOU TENTANDO ME ERGUE.

  • Romulo Gomes  On março 14, 2011 at pm:42 pm

    fui demitido pelos os correios em conseguencia do plano color em 02 de junho de 1990 gostaria que alguem me informassem como deveria fazer para que eu pudesse adquirir a minha reintegração pois tomei conhecimento sobre a lei dos anistiados a qual e 8878/94, pois nao consigo me cadastrar. desde ja fico grato…

  • jorge.farias dias  On fevereiro 15, 2011 at am:42 am

    eu queria saber como fazer com tres colegas que moram no interior do amazonas na cidade de humaitá/am, e trabalhamos juntos na antiga cobal hoje conab, pois os mesmos são anistiados no ano 1990 mais nunca souberam como fazer para retornar ao tralho.qual o procedimento que eles devem tomar.
    são eles: arlindo rosas, jose domingos queiros umbelino e joão bosco.

  • jorge.farias dias  On fevereiro 15, 2011 at am:38 am

    eu queria saber como fazer com tres colegas que moram no interior do amazonas na cidade de humaitá/am, e trabalhamos juntos na antiga cobal hoje conab, pois os mesmos são anistiados mais nunca souberam como fazer para retornar ao tralho.qual o procedimento que eles devem tomar.
    são eles: arlindo rosas, jose domingos queiros umbelino e joão bosco.

  • Francisco ivan oliveira da silva  On fevereiro 8, 2011 at pm:31 pm

    FUI DEMITIDO NO GOVERNO DO COLLOR,COMO DEVO FAZER PARA CONSEGUIR SER ANISTIADO,POIS TENHO 55 ANOS E NÃO CONSIGO MAS FAZER CONCURSO PUBLICO,COMO VOU CONSEGUIR ME APOSENTAR, NO ANO DA DEMISSÃO FUI ESCOLIDO OPERARIO PADÃO DOS CORREIOS E FUI DEMITIDO POR TAMANHA INJUSTIÇA.

    • maria delourdes  On fevereiro 16, 2011 at pm:05 pm

      meu esposo era ferroviario e foi demmitido na época do plano collor agora ele faleceu,queria saber como faço pra recorrerele tinha processo com a redeferroviaria

  • jose francisco cavalcante da silva  On fevereiro 1, 2011 at pm:22 pm

    gostaria de saber o que fazer ja que trabalhei nos correios de 84 a 90,sai no plano collor,se houve anistia,a quem recorrer,se nunca tive informaçoes se couber algum recurso,por favor entre em contato,pela email-jrccmetalurgica@terra.com.br-ou pelo telefone 27368091 ou 96103955-atenciosamente.

  • jose francisco cavalcante da silva  On fevereiro 1, 2011 at pm:14 pm

    gostaria de saber se tenho direito a anistia,ja que trabalhei nos correios em 2-de abril de 1984 a 19 de julho de 1990,no plano color fui demitido,a quem devo procurar,ou se nao cabe nehum recurso,aguardo resposta-c.o-09,santo andre.

  • AMANDA PASSOS  On janeiro 6, 2011 at pm:40 pm

    GOSTARIA DE SABER PORQUE NÃO CONSTA O NOME DO MEU PAI RONALDO REIS PASSOS EX-FUNCIONARIO DA COBAL (CONAB), NA LISTA DOS QUE BUSCAM REINTEGRAREM ANISTIA PLANO COLLOR, POIS DEI ENTRADA NA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO EM MANAUS-AM,MEI PAI MORA EM MANICORÉ INTERIOR DO AMAZONAS SENDO DE DIFICIL ACESSO A INFORMAÇÃO, PORTANTO EU QUE PESQUISO NA INTERNET PARA ME MANTER INFORMADA, 092 9961-8119 RUA ANTONIO JOSÉ FERREIRA S/N CEP 69.280-000 MANICORÉ-AM. amdpassos@hotmail.com 092 9908-9560 AMANDA CHISTHIA DO NASCIMENTO PASSOS

  • raimundo maria g de santana  On dezembro 17, 2010 at pm:46 pm

    por favor sou raimundo maria gouvea de santana ata def 16-07/04/2010 gostaria de saber algo a respeito sou ex telerj e nao aguento mais por favorrrrrrrrrr

  • ADINAMAR SILVA  On dezembro 9, 2010 at am:35 am

    FUI DEMITIDO DO PLANO COLLOR. ENTREI COM UM PEDIDO DE ANISTIA PELA LEI 10588. NA CEI E ELA JULGOU IMPROCEDENTE POIS ELA ALEGA QUE PASSOU O PRAZO. PARA RECORRER. MAS EXISTE UMA PORTARIA QUE PRORROGOU A MESMA
    MAS EU JÁ HAVIA DE CADASTRO DESDE O ANO 1990. NA CEI E ESTÁ PERFEU TODOS OS MEUS DOCUMENTOS.
    AGRADEÇO POR UMA RESPOSTA
    FONE – 91 – 30821054
    BELÉM/PA

  • Carlos Alberto Lima  On novembro 24, 2010 at pm:18 pm

    correçao sou CARLOS ALBERTO LIMA sou anistiado da empresa brasileira de correios e telegrafos ja faz mais de ano mais so homolongado fico esperando dia e noite a publicaçao no diario oficial isto ja faz 19 ano de espera que eu aguardo o retorno para empresa n do processo 0459950181812/2004-18 CAMPINA GRANDE/PB fico muito grato pela publicaçao diario oficial.

    Atte Carlos Alberto lima

  • Carlos Alberto Lima  On novembro 24, 2010 at pm:59 pm

    fui anistiado empresa brasileiro de correios e telegrafos mais so homolongados e ja faz mais de ano e estou aguardo a publicaçao diario oficial e estou esperando meu retorno para e
    empresa ha mais de 19 anos. me der uma resposta da publicaçao com meu nome fico muito grato.

  • paulo inacio de souza  On novembro 22, 2010 at am:38 am

    Sou ex fucionario da antiga e extinta cibrazem gostaria de receber noticia sobre os direitos dos anistiados obrigado. se estou encluso nesse processo

  • tales da costa borges  On novembro 15, 2010 at pm:09 pm

    solicito informações referente anistia de tales da costa borges- da inb-resende rj demitido no gov.fhc em 17/11/1997.
    ex diiretor da associação dos empregado da inb .

    nasc-25/07/1949
    cpf-194239857-34.

    a democracia não pode inibida com demisão de membro de entidade representativa dos funcionário quero justiça

  • Ana  On novembro 14, 2010 at pm:37 pm

    Boa Noite. Por favor, pode me informar se os funcionarios que aceitaram demissão voluntária tem direito a anistia? Fui funcionária da ELETROBRÁS entre Julho de 1989 e Janeiro 1993 e não tive informações sobre o processo de reintegração. Agradeço qualquer informação sobre o assunto. Ana Maria

  • Antonio Lima  On agosto 28, 2010 at pm:02 pm

    Fui demitido da TELEBAHIA em Jun/1990.Por falta de informacao
    perdi o prazo para dar entrada da documentacao para beneficio da anistia , concedida atraves da lei em 1994.
    Como faco para beneficiar-me desta anistia?Que documentos tenho que encaminhar e para onde?Aguardo resposta.
    Grato

    • marco antonio caldeira machado  On outubro 15, 2010 at am:26 am

      fui demitido no plano collor mas nao entrei com processo na justiça ainda e possivel era funcionario da ufrgs

  • Adriane Matuck  On agosto 26, 2010 at am:12 am

    Fui funcionária pública na área da saúde e fiz parte do PDv do gov. Collor.
    como posso saber se sou anistiada, estou precisando informações.
    quem puder me ajudar será um grande favor.
    agradeço.
    Adriane

  • sergio  On agosto 18, 2010 at pm:12 pm

    Boa tarde,como vcs podem ver pelo proprio nome apresentado,trabalho aqui em são jose dos campos /sp,sou anistiado pela lei 10.559/2002,criei essa pagina para receber informações da nossa federação/fentect em Brasilia sobre materias sobre anistia,recentemente estive em brasilia e pedido de um companheiro da embraer,fui até o minplanorçgestao para saber sobre o andamento de seu processo,descobri q o mesmo se encontra arquivado é possivel desarquivalo,qual seria o caminho,e os trablhadores (as) que não entraram com o requerimento ainda é possivel

  • Divino Antonio da Abadia  On julho 15, 2010 at pm:58 pm

    Meu pai trabalhava na Rede Ferroviaria Federal,mas não tinhamos informações nem conhecimento suficientes para saber que esse tipo de movimentação existia. Gostaria de saber como posso cadastra-lo como um integrante a anistia?

  • lenilson da silva freitas  On julho 15, 2010 at am:23 am

    Bom dia!!!
    Fui demitido em 1990 pelo Plano Collor da extinta RFFS/A, dei entrada no requerimento a CEI fora do prazo como ele dizem, pois segundo eles o prazo era até 2004. Recebi o comunicado da CEI com essas informações. Gostaria de saber se ainda tenho chance de retorno e o que devo fazer exatamente.

    • pedro paulo dos anjos  On novembro 18, 2012 at pm:32 pm

      fui funcionario da RFFS/A ; na epoca estava votando do acidente de trabalho e pepois de uns seis meses fui demitido pelo plano collor. gostaria de saber se tenho direitos na anistia ?

  • raimundo silva santos  On julho 2, 2010 at pm:10 pm

    Sou anistiado do governo collor. Já fui reintegrado, estou no ministério da fazenda no gabinete do ministro. Tenho uma pergunta, nossos cálculos foi feito de acordo com dados do INSS, não entendemos porque nosso sálario e tão baixo, muito inferior ao dos outros colegas de trabalho. Tenho muitos gastos como é que vou sobreviver com um salário desses. Se possível, me ajude a entender esses cálculos. Meu nr. é 34122684/GAB/SE/MF, apartir das 14:00hs. Obrigado pela atenção.

  • Jéllica Lyrio  On junho 5, 2010 at pm:46 pm

    Gostaria de saber porque não consigo cadastrar a minha mãe na parte de (Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link “Anistia”, localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção “Atualização de dados dos anistiados e consulta de processos”, selecionando, em seguida, o menu “Consultar processo”. Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.) como diz aqui no proprio site!?
    Sendo que o nome dela se encontar no processo de acordo com Ata do CEI_27-2009_210509,da empresa ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
    Desde de já aguardo informações.

  • Manoel do Carmo Vitorio  On maio 13, 2010 at pm:56 pm

    Escrevo para este site Recanto das Letras e lá tenho varios artigos sobre indeferimento e Repetição de perseguição politicas, pessoas presas, demitidas e militares que foram obrigados a dar baixa, compelidos ao afastamento da carreira e os conselheiros da Comissão de /anistia do Ministério da justiça dizem que é ” perseguição pessoal e não politica” e indeferem e mesmo na CEI demitidos no governo Collor, como meu caso ex dirigente sindical e ativista ´politico estão sendo prejudicados pelo governo Lula. Entendo isso como uma nova represália politica gravíssima no Brasil e que passa despercebida de nossa esperta mídia.

  • washington luiz b. madruga  On abril 23, 2010 at pm:48 pm

    fui declarado apto para retornar ao trabalho pelo dou no dia 26/10.1994 -pag. 17 seção .2. mas até hoje não retornei ao trabalho ( conab) o que posso fazer, posso entrar com processo na justiça federal para ter meu direito assegurado.

  • samuel antonio alves  On abril 22, 2010 at pm:02 pm

    trabalhei desde de 23/11/81 ate 30/05/90 quando fui demitido em decorrencia do plano collor e ate hoje não consegui o meu retorno a empresa minha matricula na empresa era 8860409-8 trabalhei nesse periodo como a.s.p gostaria de saber mais uma vez que fui anistiado em 1994 e essa lei 8878/94 nao me beneficia e o artigo 8 da lei maria sai do papel samuel antonio alves rua benedito alves rodrigues 114 centro capela do alto/sp cep 18195000 15 97320406 gostaria de saber mais informaçoes.

  • manoel vitorio  On abril 21, 2010 at pm:49 pm

    Ridiculo o que esta acontecendo na Comissão de Anistia e na CEI, orgãos que tratam das perseguições e torturas da ditadura militar de 64 e tam´bem dos perseguidos e demitidos politcamente por Collor de Mello…Nom Governo Lula esta haendo uma segunda e até terceira represália, pois os divergentes do PT, o pessoal que rompeu e deixou o PT por divergecias politica esta tendo o processo de Anistia ideferidos e são perseguidos em orgãos como Previdencia Social e outros, uma aberração de nossa DEMOCRACIA DE FARSA..CANTADA EM VERSOS E PROSAS E PROMOVIDA POR MIDIATICOS MUITO BEM PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS…OS MARQUETEIROS PROMOCIONAIS BEM SUCEDIDOS,,,O MEU REPUDIO A ESTE ATOS PIORES QUE A DITADURA MILITAR DE 64 E RIDICULOS…ESTOU VIVENDO ISSO NA PELE E SEU DO QUE ESTOU FALANDO..EX DEPUTADO FEDERAL DO PT..MANOEL VITORIO

  • Francisco Jarismar  On abril 15, 2010 at pm:50 pm

    Olá,sou um ex funcionario da antiga cibrazem,fui mandado embora porque a mesma foi extinta e não me removeram para um outro orgão,sendo que tinham na época.gostaria de saber se nós vamos retornar novamente ao serviço.

  • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:57 am

    jjjjjjjjj

    • manoel albano de sousa  On fevereiro 2, 2011 at am:16 am

      adv.m.luciene,somos anistiados da conab antiga cobal,entramos com processo em 2008, mas desde 22/06/2010 q o processo esta parado.entramos com processo através do adv.josé vigilato da cunha neto,mas nos falta informações,por favor nos ajude.o n do processo é 200834000188100

  • Anselmo Luiz Neves Dortas  On fevereiro 15, 2010 at pm:41 pm

    resido em Ilhéus – Bahia

  • Anselmo Luiz Neves Dortas  On fevereiro 15, 2010 at pm:35 pm

    Dra. Luciene, eu Anselmo Luiz Neves Dortas. fui demitido do (correios), em 31-05-90,por pasiguição politica dei entrada em 21-05-09
    fora do prazo, por nunca ter alguem do sindicato para pedir a documentação ou nos orientar como fazer para conseguir a reintegração
    ao setor de trabalho.
    Mais conseguir o número do protocolor 03000.2375/2009-49 que se
    encontra na CEI em trâmiti, quero saber se á aposibilidade da minha rein
    tegração. fico grato e espero resposta caso possa contrata para acompanhar meu prosesso. que Deus te abençõe

  • Elio Fernandes Dias  On fevereiro 8, 2010 at pm:32 pm

    Gostaria de ver meu nome na lista dos anistiados.

  • nelson custodio  On janeiro 23, 2010 at pm:14 pm

    deveria dar mais valor para este caso

  • lindomar pereira da rocha  On janeiro 21, 2010 at pm:44 pm

    fui demitido da vale do rio doce em 01/07/1990,como faco para entrar com processo poes nao entrei com o mesmo por falta de informacao
    desde ja agradeco
    lindomar pereira da rocha

  • JOAO BATISTA DOS SANTOS DIAS  On janeiro 16, 2010 at pm:36 pm

    BOA TARDE!

    FUI UM DOS DEMITIDOS PELO GOVERNO COLLOR, NA CHESF, PARTICIPANTE DA ELETROBRAS.
    FUI ANISTIADO E GOSTARIA DE SABER QUAL O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DOS EXFUNCIONARIOS DA CHESF DEMITIDOS NO ANO DE 1992.

  • Volia Ferreira Macedo  On janeiro 9, 2010 at pm:43 pm

    Luciene, moro em Salvador sou anistiada meu nome não está na relação dos anistiados da antiga Telebahia,não fui informada que eu deveria mandar os documentos, porque o sindicato não nos informou ficamos prejudicados pois dezoito colegas nosso já foram reconhecidos pela Telebrás. Nos vamos ficar prejudicados pela irresponsabilidade do sindicato? E só um pequeno grupo vão ser beneficiado?como proceder nos dê uma luz. Muito grata Atenciosamente, Vólia Ferreira Macedo.

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:44 am

      a Sra. ingressou com o 1º requerimento quando? existem vários casos, temos que saber onde se enquadra. Portanto aconselho a enviar todos os seus documentos, à CEI por correspondencia identificada,junto ao Cartório de Títulos e Documentos de sua cidade, espere a resposta e caso não consiga, procure um advogado com todos os documentos e ingresse na justiça.

  • Volia Ferreira Macedo  On janeiro 9, 2010 at pm:20 pm

    Sou anistiada da antiga Telebahia S/A dezoito colegas tiveram o processo deferido. será que eu tenho direito? Estamos em um país democrata. Como proceder para que eu possa ser reintegrada junto com os meus colegas?

  • Oswaldo luiz piraciaba  On dezembro 26, 2009 at pm:07 pm

    Boa tarde.
    Fui demitido em 1991 da C.S.N em Volta Redonda será que tenho direito a ser anistiado?
    desde já agradeço.

  • paulo inacio de souza  On dezembro 17, 2009 at pm:22 pm

    gostaria, de saber se os antigos fusionarios da antiga e extinta cibrazem tambem estao enclusos neste progeto

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:46 am

      Sim acredito que a CIBRAZEM foi destituida no Governo Collor, envie seus documentos para a cei, correspondência identificada, via Cartório de Títulos e Documentos, então com a resposta veja da possibilidade de de ingressar na justiça por meio de advogado

  • www.multilever.com.br  On novembro 27, 2009 at am:56 am

    MULTILEVER PRODUTOS DO BRASIL.

    Estamos montando uma equipe para gerenciar redes de distribuição que irá atuar em todo RIO e Grande RIO, nas principais áreas da Cidade e possivelmente no exterior, pois a nossa empresa encontra-se em fase de reestruturaão visando migrar para o multinacionalismo.
    thexan_yuri@hotmail.com diz:
    Vc gostaria de participar da nossa pré-seleção?
    Endereço/; Av. 13 de Maio nº 33 Bl.B Sala 1514

  • Vera Lucia de Carvalho  On novembro 13, 2009 at am:22 am

    eu Vera Lucia de Carvalho gostaria de recadastrar, fui funciorara da
    Cobal e gostaria de retornar ao trabalho

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:12 pm

      Cara Vera, sou advogada em Brasília e lido com anistia Collor, para se recadastrar alguns quesitos deve ter sido preenchido por voce, então se estiver interessada em contratar meus serviços, 3355.5551, 84826058 (061)

  • Maria Salete dos Santos Nogueira  On outubro 30, 2009 at pm:37 pm

    Fui demitida dia 30 de maio de 1990 – Fundação educar -CE, pedi minha reintegração mas foi indeferida.
    Interessado (a): MARIA SALETE DOS SANTOS NOGUEIRA Processo nQ: 46090.001376/93—25.
    Ainda posso reccorrer, pois continuo desempregada.
    Aguardo resposta.
    Salete

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:15 pm

      é preciso analisar seu processo, caso esteja interessada me contate (061) 3355.5551 84826058

    • Cecilia  On abril 30, 2010 at pm:45 pm

      Ola, tenho um duvida meu foi demitido pelos correios na epoca do Collor entrou na Justiça no inicio e acabou largando, ele foi para o Pará e acabou perdendo contato com tudo, sei que muitas pessoa daquela epoca estão voltando por terem entrado na justiça, queria sabe se existe alguma possibilidade dele ganhar alguma causa ao ate mesmo retorna?
      Seu nome é ?: Alderino Jorge Moreira Lima.
      Aguardo retorno.
      Obrigada.
      Cecilia

  • Carlos Rogério Magalhães  On outubro 16, 2009 at pm:41 pm

    Pode-se cancelar aposentadoria por tempo de contribuição errada desde 06/11/2002, por não converter tempo especial em comum de 20 anos e oito meses e ser reintegrado no emprego, pois o processo de revisão da data da DER está no TRF1 desde 2007 e concluso para decisão desde 23/06/2009. Essa situação está me prejudicando demais.

  • FRANCISCO CARLOS  On outubro 5, 2009 at am:19 am

    Bom fui servidor da CONAB, fui demito em junho/1990, mandei o requerimento, e meu CPF, não consta neste prcesso de anistia, voces podem me auxiliar.

    obrigado.

    Francisco Carlos/Aracaju-se

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:39 pm

      Tem que procurar seu processo e tirar cópias, então procurar uma assistencia jurídica, principalmente de alguem morador no DF, há ncessidade de uma participação atuante junto as comissoes e nas reuniões. (061) 3355.5551 84826058

  • marcia regina de jesus pequeno  On setembro 11, 2009 at am:44 am

    Bom dia; Sr. Idel profeta, venho pedir ao senhor que reveja o meu pedido de reconsideração que tive o meu processo indeferido por falta de provas do requerimento de 1994 no orgão que fazia parte (ministerio da aeronautica(LQFA) ,me sinto injustiçada pois sumiram com o meu requerimento de 1994 e 2003,pois tenho certeza que agi com toda as condições cabiveis dentro da lei..
    peço carecidamente que o senhor e sua equipe possa rever com carinho todos os meus documento que anexei como prova de que compri com o meu dever dentro da lei,desde de já fico muito grata que deus abençoe
    o senhor e toda a sua equipe.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:41 pm

      Querida tem que procurar seu processo in loco e ver todas as peças, é uma perigrinaçao, sou advogada, gasto às vezes 15 dias para localizar um processo, então localizo tiro cópias e tomo as providencias cabíveis, caso esteja interessada, ligue (061) 3355.5551 84826058 (aqui em Brasília existem movimentos atuantes, tem que toda semana se fazer presente e não perder o processo de visto, ISSO É UMA GUERRA, TEM QUE ESTAR NO CAMPO DE BATALHA)

  • José Caetano Sampaio  On setembro 7, 2009 at pm:16 pm

    Gostaria de saber porque a CEI esta descriminando certos servidores da RFFS/A que foi extinta e já mandei varias mensagens para eles e não obtive resposta
    Meus agradecimentos antecipados

  • Manoel da Conceição de Souza  On setembro 1, 2009 at pm:44 pm

    Fui demitido no Governo Fernando Henrique, 1995 por participar ativamente da Greve da PETROBRAS. Fui anistiado pela Lei. de Nº 10.790 para REINTEGRAR pois ate agora os Gerentes do RH Empresa disse=me que eu não tenho o direito a reintegração, por estar Aposentado por tempo de Contribuição.
    É certo ou errado.

    • washington luiz bertoline madruga  On janeiro 22, 2010 at am:29 am

      fui demitido em junho 1990 da cobal, coloquei meu CPF mas meu nome não consta nesta lista o que devo fazer? agradeço desde já; aguardo respostas.

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:50 am

      Nao procure um advogado e ingresse na Justiça, anistia não tem nada a ver com tempo de contribuição, analise e veja qual o salário melhor………..

  • neide maria nicandio  On agosto 27, 2009 at am:42 am

    gostaria de saber qual foi a sentença do meu processo nº 1996.001.082554-5, para efeito de legalização. Será que voces podem me ajudar.

  • MARILEIDE DUARTE LEITE  On agosto 25, 2009 at pm:58 pm

    DEMITIDA PELO DECRETO GOVERNAMENTAL DO PLANO COLLOR EM 1990 E AMPARADA PELA LEI 8.878/94, FUI CONSIDERADA ANISTIADA DESDE 11.1994 PELA SUBCOMISSÃO SETORIAL DE ANISTIA DA ECT. FUI FUNCIONÁRIA DA EMPRESA, TRABALHEI NA AGÊNCIA DA ECT EM GAMELEIRA DA LAPA-BAHIA, TODAS OS MEUS DOCUMENTOS FORAM ENCAMINHADOS AO CERPA, CEI, E O MPOG.
    GOSTARIA DE SABER O NÚMERO DO MEU PROCESSO, POIS NÃO ENCONTRO.
    DESDE JÁ, AGRADEÇO SINCERAMENTE

    BOM JESUS DA LAPA – BAHIA, 25.08.2009
    MARILEIDE DUARTE LEITE

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:52 am

      Querida, envie para a CEI as cópias do Diário Oficial que lhe anistiou, faça o requerimento por meio do Cartório de Títulos e Documentos, (correspondencia identificada) com a resposta negativa, tem que se ingressar na justiça

  • Jairison Luiz O Reis  On agosto 20, 2009 at am:57 am

    Fui demitido no Governo Collor e gostaria de saber como faço pra me beneficiar da anistia, já que não me cadastrei para este direito por não saber o tinha.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:22 pm

      existem casos assim, voce quando protocolou a petição ficou com onumero do processo, estou com um caso assim, mas tive que andar por vários dias atrás do processo. Sou advogada, caso queiro contatat 3355.5551 84826058(061) no caso tem que se recadastras e retirar todos os comprovantes do processoque comprovam que foi deferida sua anisita

  • Manoel do Carmo vitório  On julho 8, 2009 at pm:36 pm

    Gostaria de informarmar que esta havendo um grave problema com pessoas que foram demitidas no Governo Collor e sofreram sanções na ditadura militar, EStão tendo os pedidos de Anistia indeferidos, o próprio Ministério da Justiça deveria encaminhar estas questões para a CEI., uma vez que estes trabalhadores necessitam ao menos do tempo serviço pra apresentar em seus processos de aposentadoria na Previdencia e os problemas se arrastam a quase 18 anos…

  • BARBARA NOVAK  On junho 29, 2009 at am:43 am

    BOM DIA!
    SOU VIUVA DE UM ANISTIADO DA CASA DA MOEDA,
    COMO FAÇO PARA RECORRER AOS MEUS DIREITOS.
    AGUARDO RETORNO!!!!
    MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

    • BARBARA NOVAK  On dezembro 16, 2009 at am:48 am

      Luciene,
      NO DIA 27 DE OUTUBRO SAIU O DEFERIMENTO PELA CEI DA ANISTIA,COMO DEVO PROCEDER AGORA,GOSTARIA DE TE CONTRATAR.
      ATT,
      BARBARA NOVAK

      • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:52 am

        N

      • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:01 am

        Voce deve ingressar com o pedido de reintegração junto ao órgão com o diário oficial, correspondencia identificada por meio do cartório de título e documentos, e ligar toda semana cobrando. CASO seja órgão exitinto,tem que contactar com o sindicato da categoria para ver como fazer, seu marido falecido, tem que fazer o pedido em nome do mesmo, procure assistencia jurídica do seu estado

      • edir paes de jesu  On setembro 22, 2012 at pm:12 pm

        Barbara, procure manter contato com Silvio Gomes Coelho/21 22674377,ou email silviogcoelho@ig.com.br, tb anistiado da CMB, que tem boas informações.

  • TALES DA COSTA BORGES  On junho 26, 2009 at am:07 am

    CONSULTAR DE PROCESSO´CPF-194239857-34- DATA NAS-25/07/1949

  • Marcio de Souza Paiva  On maio 22, 2009 at pm:08 pm

    Ate agora não consegui entender o motivo do indeferimento de meu processo junto a CEI ,fazem quase 20 anos de sofrimento , de expectativa, e agora sem criterio, indeferem , ora que criterio? foi aplicado??, tenho colegas com o mesmo pedido de reintegração, e forem deferidos e outros indeferidos, como isto pode acontecer?? o que esta acontecendo com a mente dos pessoas que compõe a CEI?
    MAIS UMA INJUSTIÇA , ALEM DO SR. COLOR nossa haja coração.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:25 pm

      Precisa pegar seu processo e verificar o relatorio, se perdeu prazo, etc. necessita de acompanhamento em loco. Sou advogada e trabalho com anisitia no DF, 3355.5551 84826058

  • Francisco Bruno Grangeiro Viana  On maio 18, 2009 at pm:20 pm

    Senhores,sou ex funcionário da CHESF, fui demitido em janeiro de 1991, por perseguição politica pois eramos um grupo que após um movimento por melhores salários.A principio fomos todos tranferidos e depois demitidos sem PDV, pois o mesmo veio somente após alguns meses.
    Desde então venho em uma batalha árdua, fui anistiados em 1994, publicado no Diario Oficial da União, mas em 2004 não consegui me cadastrar, vindo a ter exito em 2008, gostaria de saber como fica minha situação uma vez que a única informaçõa que tenho sobre meu processo é o que se apresenta no site do SEPROD.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:24 pm

      Francisco seu caso merece ser analise pela anistia politica e pela anistia COLLORpoe

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:27 pm

      o SEU caso requer anistia politica e anistia color, trabalho com anistia no DF, se quiser contate comigo, sou advogada. 3355.5551 84826058 (061)

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:04 am

      eles vao indeferir o seu pedido, envie novo requerimento por meio de correspondencia identificada (cartório de títulos e documentos) com a resposta, lamentavelmente vão informr que perdeu o prazo,então ingressar na Justiça, pois a AGU já se manifestou sobre os anistiados antes de 1994;i

  • Davi Ferreira de Souza  On maio 16, 2009 at pm:52 pm

    Fui chefe de segurança da URB em Recife,e, por motivos superiores,(doença Psicossomática) devido demissão do meu emprego com o qual eu sustentava a minha família, não dei entrada em tempo hábil no processo o qual me favorecia a anistia e volta ao meu emprego. Peço-lhes encarecidamente, ajuda e orientação concernente ao direito de anistia e reintegração ao órgão onde eu trabalhei e sonhei um dia ter a minha aposentadoria. Terei ainda a chance de ser reintegrado? O que devo fazer? Até hoje eu continuo desempregado e sem conseguir outro emprego. Tenho, junto com a minha família, enfrentado muitas dificuldades por esse motivo peço-lhes que me ajudem, por favor! Confiante em Deus e no auxílio de vocês, aguardo resposta através do meu e-mail acima citado. Obrigado. Davi F. de Souza.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:27 pm

      Davi está pra ser aprovada uma Medida Provisória para amparar pessoas como voce, fique de olho e mantenha contato comigo, sou advogada e tenho vários clientes nessa situação, entre em contato 3355.5551 84826058 (061) E A coisa está pra sair, o principal interessado e o Senador BISOL sempre vamos no Gabinte dele

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:06 am

      encaminhe seu pedido novamente para a CEI por meio de correspondencia identificada (cartório de registro de documentos) com a resposta que será negativa ingresse na Justiça, a AGU já se manifestou sobre esse prazo.

  • INACIO JOSE SOARES DE LIMA  On maio 15, 2009 at pm:05 pm

    Fui chefe de agencia dos correios em Coxim – MS, e fui demitido em 05/1990, pelo governo collor sem nenhuma explicação, peço por gentileza que me ajudem, com informações sobre como proceder, a um tempo atras deixei meus dados com o Presidente dos Sindicatos em MS, ele disse que ja estava pra ser aprovada a lei Maria do Rosario e que neste ano eu teria chance de me cadastrar e aguardar o processo, sou daqueles que nao entrou na justiça. Aguardo informações. e que o Sennhor nos ajude e abra todas as portas que precisamos.

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:28 pm

      veja outros comentários, pois já tratei do assunto, me ligue 3355.5551 84826058 (061)

      • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:08 am

        tenho um cliente que retornou, mas nao recebeu qualquer atrasado e o tempo nao conta para aposentadoria, o Governo Federal ainda está estudando sobre aposentadoria, aconselho a enviar novo requerimento com todos os documentos por meio de corrrespondencia identificada, via catório de documentos e títulos,com a resposta negativa, ingressar na justiça.Só assim amigo, não tem outra saida.

  • maiara de souza alves  On maio 10, 2009 at pm:21 pm

    Meu pai trabalhou por 3 anos e meio na COBAL (atual CONAB) e foi despedido na época de fernando Collor de Melo, em 1990 na Agrovila 09- Serra do Ramalho Bahia.
    Deu entrada no processo de reintegração em 2005, gostaria de saber o numero do processo e como vai o andamento deste.
    O nome dele é Juraçy teixeira Alves.
    Desde já Muito Obrigada!

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:29 pm

      seupai tem que contatar com pessoa aqui em Brasilia, sou advogada trabalho com anistia, 3355.5551 84826058 (061)

  • Maria da Cruz Moraes  On abril 29, 2009 at pm:22 pm

    Trabalhei por 17 anos na COLONE, fui anistiada por ter sido despedida
    na época do Fernando Collor de Melo. Não entrei ainda com processo para ser reintegrada em outro emprego, o que devo fazer?

  • Luiz Sergio  On abril 24, 2009 at pm:37 pm

    Enviei requerimento em novembro-o8 posterior; ao decreto n.5115/5215 de2004. Como sera analisado meu processo de anistia? E que tenha uma finalização em breve ; pois ja não suportamos tanta angustia e descaso com o cidadão trabalhador. Justiça seja feita; que DEUS nos ilumine .OBRIGADO!

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:30 pm

      AMIGO, tem que se recadastras e particpar das reuniões, sou advogada e se observa que tem que se estar presente sempre, fazendo lob. se estiver interessado 3355.5551 84826058 (061)

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:09 am

      é vao indeferir o seu pedido,por isso envie novamente por meio de correspondencia identificada, cartório de títulos e documentos, com o indeferimento ingressar na jsutiça, a AGU já se manifestou, só assim senhora poderá conseguir.

  • leonidas  On abril 23, 2009 at pm:27 pm

    Sou ex- Guarda Portuario da Codesp e fui demitido em 05/08/1991 na gestão do governo Collor entrei com um processo para volta mas a Codesp não me deu a carta de anistia gostaria de saber se tenho direito a volta como os outros anistiados pois minha vida após a demissão se tornou um verdadeiro inferno pois perdi tudo o que eu tinha ate meu relacionamento acabou peço a vcs um pouco de apoio e informação.
    Muito obrigado pela atenção
    E um grande abraço

  • como devo fazer  On abril 22, 2009 at am:45 am

    como estar o andamento mais recentes sobre os anistiados avançou e ai como estar , parece que terei que entrar contra a uniao para ser reentregado depois de todos forem , talveis precisarei de documentos como portarias em fim tudo que eu possa entrar com advogados

  • JOSÉ MAURO DA C.DE FREITAS  On abril 21, 2009 at pm:46 pm

    TODOS OS ANISTIANDOS DA PETROFLEX E NITRIFLEX DEVEM FAZER IMEDIATAMENTE SEUS RECADASTRAMENTOS NA SEDE DO SINDIPETROCAXIAS NO MOPEDE-MOVIMENTO DOS PETROLEIROS DEMITIDOS .
    CASO TENHA MEIOS PRÓPRIOS DE BUSCAREM NA INTERNET É SÓ ABRIR NO SÍTIO DO SERVIDOR.GOV.BR, SEGUIR NO ÍTEM ANISTIA E FAZER A MESMA.
    ESTAMOS NO CUME DO MOMENTO E BREVE TEREMOS A NOSSA BANDEIRA CONQUISTADA.
    FIZEMOS TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E ARTICULAÇÕES QUE NOS DERAM EVIDÊNCIA JUNTO ÀS ENTIDADES CLASSISTAS.
    TAMBÉM JÁ MANTIVEMOS CONTATO COM O PRESIDENTE DA CEI DR.IDEL PROFETA RIBEIRO POR TELEFONE E PESSOALMENTE.
    A AGU JÁ SE DIGNOU DE INFORMANDO QUE OS NOSSOS DOCUMENTOS JÁ ESTÃO NA CASA COMO DISSE QUE VÃO SER ANALISADOS.
    ATÉ A VITÓRIA.
    PERSEVERE , E QUE DEUS NOS ABENÇOE, POIS SÓ ELE É DIGNO DE GLÓRIAS.

  • Mônica da csta teixeira serra  On abril 15, 2009 at pm:35 pm

    Deixo para o presidente ,Idel Profeta Ribeiro, um abraço, estude com carinho caso à caso ,estou torcendo para um final feliz .para todos amigos anistiados. Ministerio da aeronautica (LAQFA). DEUS existi e vai fazer justiça.

  • Mônica da csta teixeira serra  On abril 15, 2009 at pm:33 pm

    Deixo para o presidente ,Idel Profeta Ribeiro, um abraço, estude com carinho caso à caso ,estou torcendo para um final feliz .para todos amigos anistiados. Ministerio da aeronautica (LAQFA).

  • Mônica da csta teixeira serra  On abril 15, 2009 at pm:28 pm

    Estou aguardando resposta da CEI desde 2004 , so preciso de que meu processo seja estudado com carinho fui mandada enbora do serviço injustamente,pelo Collor de mello.em 01/09/1990 . não deram satisfacoes,apenas pediram que assina-se a demissão. deus nos proteja e seja nosso JUIZ.

  • Mônica da csta teixeira serra  On abril 15, 2009 at pm:18 pm

    Saber se meu processo foi estudado ,ministerio da aeronautica (LAQFA) N do pro: 04599508304/2004/21

    • LUCIENE  On dezembro 15, 2009 at pm:48 pm

      ter que ver seu processo in loco, aqui em Brasília, são diversas pessoas todos os dias nos ministérios, além de advogados, fone: 061 3355.5551 84826058

      • Maria Lúcia Soares Barros  On março 16, 2010 at am:50 am

        Sou anistiada demitida . Retornei ao trabalho por ordem judicial e
        por força da 8878/94. Sou das Telecomunicações da Paraiba S/A.
        sai em25/06/90 retornei 09/no ano de 97. demitida em 90, como
        devo proceder .Meu novo nº de processo é : 53000021122/209-42.
        Fico no aguardo.

  • Eliane Pinheiro  On abril 14, 2009 at pm:53 pm

    Boa tarde,
    Meu marido é um exservidor da Conab em Campo Grande MS, trabalhava na data exigida para a reintegração e foi demitido no governo Color mas, só tivemos conhecimento da reintegração dos servidores no ano passado ou seja, em 2008. Informo ainda que ele não teve conhecimento sobre a comissão formada pelos servidores da CONAB. Peço orientações sobre os decumentos emitidos pelo governo referente a esse assunto e como devemos proceder a respeito.
    Agradeço.
    Eliane Pinheiro

  • wagner luiz barbosa  On abril 14, 2009 at am:16 am

    Sou um ex-assistente administrativo dos correios, fui demitido durante o governo collor em janeiro de 1992, não era sindicalista, eu ainda tenho direito de requerer minha reintegração ao emprego, uma vez que fui demitido durante um governo deposto ou anulado? Caso tenha o direito, como devo proceder?
    Muito obrigado pela oportunidade.

  • JOSE JOAQUIM ARAGAO PINTO  On abril 2, 2009 at pm:25 pm

    Sou ex-empregado da Portobrás-Empresa de Portos Brasil S/A, onde exerci o cargo de Advogado até 09/06/1990, quando fui demitido na época do governo Collor. Quando mi ví desempregado, voltei para minha cidade natal e não participei dos movimentos que reivindicavam a anistia com reintegração ao serviço público. Vindo a Brasilia três anos depois, requeri e protocolei no Ministério do Planejamento, o processo no. 46040.014033/93-16.
    Considerando que o meu requerimento é anterior a lei da anistia, porque não fui considerado anistiado ?

    Tenho cópia desse processo que encontra-se arquivado no Ministério dos Transportes.
    Revejam, por favor, e façam justiça, mandando reexaminar o meu pedido.

    Atenciosamente,

    JOSE JOAQUIM ARAGÃO PINTO
    (61) 3263-1071 ou (61) 8432-1010

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:14 am

      amigo eles vão dizer que tinha que ter se recadastrado em 2004, então ingresse na Justiça, mas antes envie seus documentos, para a CEI, com novo pedido, por meio de correspondencia identificada, cartório de títulos e documentos, com a negativa ingressar na justiça, a AGU já se manifestou

    • a  On junho 4, 2012 at am:29 am

      sua situação é parecida com a minha,Voce é considerado “Pendente de Análise” pela CEI e´só aguardar o deferimento a homologação para procurar empresa pública para emtrevista e trabalhar.

  • Maria José Muniz Freire Ribeiro  On março 26, 2009 at pm:04 pm

    Parabéns pela inciativa.

    Anistiada, com nome em diario oficial.

    Gostaria de saber, o numero do meu processo, pois não encontro.
    (Em tempo: Demitida Plano Collor, ano de 1990)

    • Adv. Maria Luciene  On março 18, 2010 at am:57 am

      Envie correspondencia identificada (por meio de Cártório de Títulos e Documenos) para a Cei, com a copia do Diário Oficial, Identidade, CPF, entre em contato com o seu antigo empregador, caso encontre dificuldade ingresse na justiça.

  • Vinicius Sales  On março 18, 2009 at am:03 am

    Bom dia, gostaria que pudessem me ajudar, pois meu pai trabalhava como assistente administrativo na antiga COBAL(agora CONAB) do Piauí e foi demitido em março de 1989, mas não sei se o caso dele seja de reintegração ou de idenização, mas gostaria que pudessem me dar uma orientação perante a isso ou eu posso dar entrada em algum tipo de processo.

    Desde já fico grato por qualquer ajuda.

    Atenciosamente,
    Vinicius Sales.

  • lutercia de souza ferreira dos santos  On março 8, 2009 at am:23 am

    Anistiada do serpro-DF, com processo homologado desde abril de 2008,assim informado pela CEI. Entrevistada pelo Dr. Jorge Vidal no ministério dos Transportes, aguardando solução da CEI para sair portaria.Fico muito grata desde já

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