A concessão de benefícios será facilitada se o governo conseguir aprovar um projeto de lei que enviará ao Congresso brevemente. O texto prevê o deferimento de aposentadorias, pensões e alguns benefícios com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Desta forma, quem tiver tempo de aposentadoria, não precisará mais levar documentos ao INSS, que simplesmente usará os dados do CNIS. O governo iniciou a formação desse banco de dados em 1976 e ele abrange apenas as empresas cumpridoras de obrigações previdenciárias.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, diz que na próxima terça-feira submeterá o anteprojeto-de-lei a outros ministérios. O especialista em Direito Previdenciário e consultor da Jovem Pan, Wladimir Novaes Martinez, aplaude a iniciativa e afirma que ela facilitará a vida do segurado e o serviço do INSS. Ele apresenta um exemplo de funcionamento do sistema com um hipotético caso de registro de 20 anos de contribuições.
O especialista salienta que qualquer pessoa pode testar a eficiência do CNIS acessando o portal da Previdência Social na internet. Wladimir Novaes Martinez explica que o programa é capaz de simular até o valor da aposentadoria dos interessados.
JP
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