O governo quer fazer uma ampla reforma no modelo de cobrança da dívida tributária federal e vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a extinção de débitos antigos e de pequenos valores, e o incentivo ao pagamento das dívidas, com redução de juros e multa.
Também está prevista a contratação de instituições financeiras oficiais par
a a cobrança “amigável” dos créditos inscritos em dívida ativa com valor até R$ 10 mil.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes dos partidos.
No documento, o ministro reconhece que o atual sistema de cobrança de dívidas é “ineficiente.” Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o ministro concordou com o pedido dos líderes para que proposta não fosse enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), mas sim por projeto de lei.
O governo também tem a intenção, com o projeto, de uniformizar a legislação sobre créditos tributários (previdenciários e demais tributos) e a revogação da exigência de multa de 20% no parcelamento ou reparcelamento de créditos previdenciários.
De acordo com a proposta apresentada, serão extintos os débitos antigos e de pequeno valor até R$ 10 mil, em 31 de dezembro de 2007, vencidos há cinco anos ou mais. Com isso, o governo espera eliminar 2,1 milhões dos 11,6 milhões de processos de cobrança de dívida tributária federal.
Esses débitos somam atualmente R$ 3,6 bilhões, menos de 0,28% do total de R$ 1,3 trilhão de dívida inscritos e não inscritos em dívida ativa.
O projeto também inclui um programa de incentivo ao pagamento à vista e ao pagamento dos débitos até R$ 10 mil, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2005. Para o pagamento à vista ou em até seis prestações mensais, serão reduzidos em até 100% as multas de mora e ofício; em 30% os juros de mora e 100% dos encargos legais.
No pagamento em até 30 prestações mensais, o projeto do governo oferece a redução de 60% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. De acordo com o texto, o contribuinte que optar em pagar em até 60 prestações mensais receberá desconto de 40% das multas e 100% dos encargos legais.
AE
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Julho 20, 2008 às pm:32 pm |
Estou com uma Dívida ativa no valor de 12.809,50 referente ao ano de 2000 e 2001 os juros tão alto que estou sem dormir e sem comer os juros chegam a mais de 6.000,00 eles parcelam à prazo 60 parcelas de 215.60 mas à vista não dão nem um desconto já procurei 4 vezes a receita federal e mediante a essa matéria acho que poderiam ter um mínimo de consideração por um trabalhador brasileiro que quer quitar sua DÍVIDA dessa maneira nunca vou pagar meu salário é baixo e tenho dois filhos e uma esposa para sustentar o que faço digam me por favor…
Julho 2, 2008 às pm:56 pm |
Parabens!
Julho 2, 2008 às pm:51 pm |
A flexibilização é forma mais inteligente de se resolver os conflitos, sejam eles: Sociais, Políticos, como também Econômicos.
O governo demorou a aprender que, a radicalização prejudica toda sociedade. Acredito que esse projeto, será a melhor forma de se resolver os problemas de caixa, tanto da parte do contribuinte que está em debito com a Receita Federal, com tambem o aumento da arrecadação da Receita Federal.
Vamos torcer, para que esse projeto seja aprovado.