Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto que institui piso salarial de R$ 950 para professores da educação básica de todo o território nacional, inclusive para os aposentados.
Quem assina o projeto é o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF). Ele tentará votar o projeto ainda hoje na Comissão de Educação e no plenário do Senado. Se aprovada, a matéria segue para sanção de Lula e beneficiará de imediato 1,5 milhão de professores.
Também hoje pode ser votado em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 93/06) que reduz os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) no Orçamento da Educação. A proposta é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Em 12 anos, a Educação deixou de ganhar R$ 72 bilhões, segundo dados do Ministério da Educação. Esse dinheiro foi comido pela DRU. Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, a DRU é instrumento permite o governo a desvincular 20% de tudo que arrecada para usar como bem entender.
Pela proposta, o percentual de desvinculação será reduzido à metade (10%) em 2009, caindo para 5% em 2010. Em 2011, a Educação estaria, enfim, livre da DRU.
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Julho 30, 2008 às am:07 am |
Deveria dizer de quantas horas semanais, éo piso e com vai ser pago esse piso?
Julho 30, 2008 às am:05 am |
Deveria dizer de quantas horas ´s o piso salaria,se é de 20,40 e como vai ser pago esse piso?
Julho 17, 2008 às pm:51 pm |
É um questionamento. O Piso é para 20 ou 40 horas semanais.
Julho 4, 2008 às am:38 am |
Câmara já aprovou
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O projeto foi encaminhado para votação no Senado, pois foi lá que ele surgiu originalmente.
O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. Atualmente os professores não têm um piso nacional. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelecia remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determinava piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública.
União vai complementar recursos
Pelo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, a União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso nos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Para isso, será levada em consideração a totalidade dos recursos constitucionalmente vinculados à educação.
O substitutivo também responsabiliza a União por cooperar tecnicamente com o estado ou município que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e no aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Atualização anual
Pela proposta aprovada na Câmara, o piso será atualizado anualmente, no mês de janeiro, tomando por base o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
Segundo o texto, o piso salarial também será considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência – direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
O texto aprovado prevê a remuneração mínima de R$ 950 para jornada de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos um terço pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividades de planejamento.
Julho 4, 2008 às am:12 am |
A noticia poderia ter mais informações, como; especificar as classes 20, 40, ou 60 horas se terá diferenciação ou não.