Da mesma maneira como desenvolveu o setor naval e o de defesa, o governo vai apoiar a compra de conteúdo nacional pela indústria farmacêutica. Os ministérios da Saúde, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia anunciam hoje, na sede do BNDES, portaria interministerial que permite aos laboratórios públicos comprar serviços desenvolvidos por fornecedores locais em vez de encomendar apenas insumos pelo preço mais barato, por força da Lei de Licitações (n 8.666).
As compras governamentais consumirão R$ 12 bilhões por ano de 2008 a 2011. Por causa da Lei de Licitações, que na prática obriga estatais a optar pelo fornecimento mais barato, as encomendas bilionárias de insumos para os laboratórios acabam hoje nas mãos de produtores estrangeiros – geralmente asiáticos – que não necessariamente fornecem o melhor e mais barato.
A nova regra levará os laboratórios do governo a encomendar serviços completos da indústria farmoquímica local, com produtos de melhor qualidade. Fabricantes de medicamentos, insumos fármacos, equipamentos médicos, materiais hospitalares, e outros produtos terão acesso a uma taxa de 4,5% ao ano se decidirem tomar recursos do BNDES para projetos de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
Gazeta Mercantil
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