O Superior Tribunal de Justiça proíbe os planos de saúde de cobrarem valores diferenciados de idosos. O STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a Amil Assistência Médica Internacional a cancelar o reajuste de 185% da mensalidade do plano de saúde de uma aposentada depois que a segurada completou 60 anos.
O aumento ocorreu em 2004 e a aposentada havia aderido ao plano em 2001. A Amil foi condenada a devolver em dobro o valor pago em excesso pela senhora, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação.
STJ
Outubro 28, 2009 às pm:49 pm |
gostaria de saber se a goldem cross pode ou não deixar de efetuar a migração de minha mãe, que tem mais de 80 anos, para o plano individual? pois ela era dependente de meu pai nesse plano, o qual era empresarial, com o falecimneto dele em 26/09, a goldem está analisando a inclusão da minha mãe em outro plano individual, estando ela, após o dia 01/11, descredenciada da mesma.