Interessado em estimular o desenvolvimento de softwares no país, o governo estuda a adoção de uma série de medidas para desonerar o setor. Uma delas é a substituição da contribuição de 20% sobre folha de pessoal, destinada ao custeio da previdência social, por uma alíquota de 2% que incidiria sobre o faturamento das empresas. A medida faz parte de documento oficial sobre a política industrial que o governo pretende anunciar no início de abril e que está batizada de “Política de Desenvolvimento Produtivo”.
A desoneração da folha é uma das principais reivindicações do setor de software e tecnologia da informação (TI). As empresas reclamam que estão perdendo investimentos e profissionais, inclusive para os países vizinhos, uma vez que o elevado custo da mão-de-obra, agravado pela valorização do real frente ao dólar, diminui a competitividade da produção nacional.
Segundo uma fonte graduada do governo, empresas brasileiras da área de TI estão, por exemplo, preferindo montar operações na Argentina, onde esses custos seriam menores.
Outra proposta em análise pelo governo é a permissão para que as firmas de software e de prestação de serviços em TI possam deduzir, em dobro, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), as despesas realizadas com programas de capacitação de pessoal. Trata-se de mais uma medida para reduzir os custos de contratação de pessoal, num setor onde a mão-de-obra qualificada é determinante para o desenvolvimento de produtos.
A meta da “Política de Desenvolvimento Produtivo”, como vai se chamar a política industrial do governo, é criar 100 mil empregos formais na área de TI até 2010.
O governo analisa a possibilidade de alterar a Lei do Bem (11.196, de 2005), reduzindo o percentual exigido, da receita bruta anual obtida com exportações, para que uma empresa se beneficie dos incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES). Por esse regime, as empresas que exportam o equivalente a no mínimo 80% de sua produção têm direito à isenção do imposto de importação e do PIS, incidentes sobre a compra de equipamentos e serviços importados. A idéia, agora, é reduzir o percentual mínimo de exportações para 60%, o que permitiria beneficiar um maior número de empresas.
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